AFOCEFE APÓIA CPI DA SONEGAÇÃO FISCAL
23/02/2005
O Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul- AFOCEFE Sindicato - apóia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembléia Legislativa Gaúcha com o intuito de apurar as causas da sonegação fiscal no Rio Grande do Sul.
O presidente do AFOCEFE, Carlos De Martini Duarte, entende que esta CPI constatará que a política de sucateamento da fiscalização e distanciamento dos contribuintes é promovida pelo Departamento da Receita Pública da Secretaria da Fazenda, pois este insiste em pautar sua atuação na ineficaz fiscalização de gabinete, para atender tão somente ao interesse corporativo de parte dos agentes fiscais.
Enquanto isso, denuncia o presidente do AFOCEFE Sindicato, prosperam ações deliberadas de fechamento de postos fiscais, turmas volantes e escritórios da fazenda estadual. Dos treze postos fiscais existentes no Rio Grande do Sul, apenas dois tem balança para conferência de carga e, em termos de recursos humanos estão trabalhando com uma defasagem de 50% da lotação necessária para uma efetiva fiscalização e arrecadação, sendo que o governador Germano Rigotto, já ordenou a Secretaria da Fazenda a nomeação destes Técnicos, sendo reiteradas vezes descumprida esta determinação.
A entidade se coloca à disposição de qualquer iniciativa que vise solucionar a crise nas finanças públicas, de identificar os sonegadores de impostos e quem propicia por meros interesses corporativos este delito.
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