JC: CPI da Sonegação deve ser instalada até março
24/02/2005
Deputados da base aliada ao governo do Estado desejam instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para combater a sonegação no Rio Grande do Sul. Conforme o deputado Viera da Cunha (PDT), um dos autores da proposta, a idéia é de que até março seja implementada a ação. O deputado informa que já foram iniciados os contatos com as bancadas partidárias para executar a tarefa. São necessárias 19 assinaturas para respaldar o pedido de investigação parlamentar. Segundo o pedetista, o motivo para a instalação de uma CPI sobre sonegação é a crise financeira enfrentada pelo Estado.
Viera da Cunha rejeita a hipótese de que a iniciativa seria uma retaliação aos outdoors, colocados por entidades empresarias, que divulgavam os nomes dos deputados que votaram a favor do aumento da alíquota de ICMS. “Seria apequenar a Assembléia Legislativa. Além do mais, há deputados que votaram contra o aumento das alíquotas e são a favor da CPI”, afirma Viera. “Isso (os outdoors) pode ter acelerado a idéia da CPI, mas não foi o motivo dela”, diz o deputado Giovani Cherini (PDT), que foi a favor do aumento de alíquotas e apóia a CPI.
Cherini aponta que se 10% dos valores sonegados fossem recuperados, o montante viabilizaria o Estado economicamente. O diretor do Departamento da Receita Pública da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins, informa que em 31 de dezembro a dívida de inadimplentes e sonegadores com o Estado era estimada em R$ 13,5 bilhões.
A Secretaria Estadual da Fazenda desenvolve um trabalho na área de apuração da sonegação fiscal, ainda em elaboração. Entretanto já se estima que a sonegação no Rio Grande do Sul esteja em torno de 12% do ICMS apurado. No combate à sonegação, estão sento intensificados os grupos setoriais, que monitoram 71,52% das empresas gaúchas
O presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul (Afocefe), Carlos De Martini Duarte, defende que a CPI abranja também a Secretaria Estadual da Fazenda. “Muitas das causas da crise financeira do Estado estão na ineficácia da ação fiscal por interesses coorporativos, pelo sucateamento das estruturas que realizam uma fiscalização ostensiva e pela política de fiscalização de gabinete”, afirma De Martini.
Os empresários também são a favor da idéia de uma CPI e não acreditam que seja uma retaliação da Assembléia às críticas de aumento de ICMS. “Quem não deve não teme. A sonegação é irmã do contrabando, da pirataria, fatos que sempre foram combatidos por nós”, destaca o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Renan Proença.
Já o presidente da Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Paulo Afonso Feijó, argumenta que toda medida que seja de aumento de arrecadação, mas sem o reajuste de impostos é positiva. “Uma empresa que atua na legalidade tem uma desvantagem de custo de 30% a 40% com o produto ilegal que não paga suas contribuições. Se os deputados quiserem ver as irregularidades é só caminharem pela Rua da Praia”, propõe Feijó. Ele informa que as entidades empresariais não foram chamadas para debater a questão.
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 24/02/05
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