DE MARTINI NO “CONVERSAS CRUZADAS”
24/02/2005
A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para combater a sonegação fiscal no Estado foi debatida na última quarta-feira (23), pelo presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do RS (AFOCEFE), Carlos De Martini Duarte, no programa Conversas Cruzadas da TV COM, com a participação do deputado estadual do PDT Giovani Chierini, do vice-presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, e do presidente da Associação da Classe Média, Fernando Bertuol.
De Martini defendeu a criação da CPI como um instrumento de transparência das causas da sonegação fiscal no Rio Grande do Sul. “Algumas destas causas estão dentro do Departamento da Receita Pública da Secretaria da Fazenda que atende mais os interesses corporativos que os interesses da sociedade”, enfatiza, ressaltando a seguir a necessidade de “estatização da Receita Pública”.
De Martini citou ainda o sucateamento da fiscalização: “temos apenas quatro turmas volantes que trabalham acompanhadas pela Brigada Militar em Porto Alegre”.
Outro ponto abordado no programa por ele foi o inexpressivo número de auditorias realizadas em empresas autuadas no Estado. Segundo dados do AFOCEFE, em 2003, foram realizados aproximadamente 28 mil termos de infrações pelos Técnicos do Tesouro. Deste montante apenas 11 empresas foram auditadas.
De Martini criticou a política da Sefaz, que, segundo ele, não premia quem paga os impostos em dia. “O inadimplente que é premiado com o parcelamento e até mesmo perdão de dívidas”.
Estes pontos levantados por De Martini foram considerados pelo âncora do programa, ex-promotor Cláudio Brito, fatos objetivos relevantes a justificar a instalação de CPI.
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