CP: Dúvidas sobre retrocessos na reforma sindical
25/02/2005
Embora a proposta de reforma sindical, que será entregue pelo governo na quarta-feira, conte com o apoio de organizações sindicais, há temor de que permita retrocessos em alguns pontos, como no direito de greve. Já pensando em como se articular para conseguir a aprovação do texto, dirigentes de sindicatos da área de saúde de todo o Estado se reuniram ontem na Assembléia.
Uma das principais divergências com a proposta está em aspectos relacionados à greve. O texto determina a necessidade de os empregadores serem comunicados por escrito, com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação, e permite a contratação de pessoal, se necessário, para substituir os grevistas, a fim de garantir o funcionamento do trabalho.
Segundo o presidente da Federação Estadual da Saúde, Milton Kempfer, há necessidade de maior liberdade e autonomia. 'Não é o projeto dos sonhos, porque queríamos ampla autonomia', afirmou. Outra crítica se refere ao fato de o texto acabar com a unicidade sindical, que representaria monopólio, mas mantém a possibilidade de exclusividade, o que, na prática, poderia alterar pouco o funcionamento.
Entre os entraves para a aprovação da reforma deve estar a quebra da unicidade e o fim da arrecadação do imposto sindical, que mantém muitas entidades. O presidente da CUT/RS, Quintino Severo, enfatizou que um dos pontos mais importantes do texto se refere ao direito de organização dos trabalhadores no local de trabalho, que fica assegurado com a justificativa de promover o entendimento direto com a empresa.
Como aspectos negativos, Severo citou a continuidade da interferência do Ministério do Trabalho em questões como conflitos sindicais. Uma das reivindicações é no sentido de que o Conselho de Relações de Trabalho tenha poder não só consultivo, mas deliberativo. 'Teremos um longo processo de convencimento. Mesmo esse texto modesto não será fácil de aprovar', ponderou.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, existem atualmente 18 mil sindicatos no país.
Fonte: Correio do Povo
Data: 25/02/05
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