CP: Sonegadores já foram investigados por subcomissão
28/02/2005
A iniciativa de deputados estaduais liderados por Vieira da Cunha, do PDT, de investigar os sonegadores, não é inédita no Rio Grande do Sul. Em 14 de maio de 2003, a Assembléia Legislativa criou subcomissão no mesmo sentido. Além de tratar da sonegação, abrangia também outros assuntos relacionados ao tema. A Subcomissão da Pirataria, Contrabando, Sonegação e Crimes Fiscais funcionou até o dia 27 de maio de 2004 e nesse período recolheu depoimentos de empresários, representantes de associações, sindicatos patronais e técnicos de órgãos ligados à área fazendária. Passaram por investigação os setores de combustíveis, bebidas alcoólicas, fumo, farmacêutico, ótico, de transportes, varejista e as cadeias produtivas, culminando na aprovação de relatório final com mais de 500 páginas.
Uma das constatações foi a de que, no ano passado, 40% do Produto Interno Bruto do Estado deixou de recolher ICMS, caracterizando sonegação, em função da pirataria. Por meio de depoimentos dos empresários, ficou comprovado que crimes de sonegação não estavam sendo completamente investigados e que havia esquemas de fraude fiscal em várias regiões do Rio Grande do Sul. O documento indicava a necessidade de maior controle por parte do governo, sugerindo o funcionamento de mais postos de fiscalização. Esse trabalho, segundo o relatório, deveria ser realizado levando em consideração as peculiaridades de cada região. Também foi sugerido trabalho integrado com outros órgãos da administração pública e convênios de cooperação entre o Estado e os municípios.
O relator da Subcomissão da Sonegação, deputado Luiz Fernando Schmidt, do PT, lembrou ontem que o Ministério Público recebeu a conclusão dos trabalhos. Além disso, relatório paralelo retratando a situação do comércio ilegal praticado no Estado foi encaminhado pela Assembléia ao governador Germano Rigotto e ao presidente Lula. Schmidt solicitou, à época, força-tarefa para 'potencializar o levantamento da subcomissão'. Segundo o deputado, o grupo realizou diagnóstico completo, apontando os setores mais fragilizados e fez sugestões de combate à sonegação. 'Não vi ações serem tomadas com base nessas informações', disse. Schmidt destacou ainda que deputados de partidos que integram a base de sustentação do Palácio Piratini também participaram da subcomissão.
Petistas lamentam o esforço perdido
O deputado Adão Villaverde, do PT, que participou da Subcomissão da Pirataria, Contrabando, Sonegação e Crimes Fiscais, observou ontem que o trabalho, em 2003 e 2004, resultou em relatório consistente. 'As conclusões poderiam ser melhor aproveitadas pelo governo, pois têm referenciais importantes, detectando os problemas no combate e fiscalização da sonegação e do contrabando', salientou. Segundo Villaverde, não foi dada muita importância ao relatório da subcomissão. Agora, poderia ser recuperado diante do interesse em retomar o assunto e trabalhar pela redução da sonegação. 'Houve visível afrouxamento da fiscalização nos últimos anos e é fundamental encontrar solução para isso', avaliou o deputado.
Para o deputado Jerônimo Goergen, do PP, que também integrou a subcomissão, não adiantará o auxílio e esforço do Legislativo se o resultado dos trabalhos acaba não sendo utilizado pelos governos no enfrentamento dos problemas e da crise financeira. 'São meses de esforços gastos inutilmente', destacou.
Jerônimo ressaltou ainda que o Executivo tem conhecimento há algum tempo das deficiências da máquina administrativa que prejudicam o aumento da arrecadação. Citou como exemplo a falta de aparelhamento da Secretaria da Fazenda. 'Atualmente, devido ao sucateamento, a Fazenda controla somente a folha de pagamento dos servidores e nada mais é feito para melhorar essa situação', argumentou.
Promotor diz que a culpa é do Estado
Durante os trabalhos da subcomissão da Sonegação na Assembléia, concluída em maio do ano passado, o promotor Carlos Araújo, representante do Ministério Público, disse em um de seus depoimentos que a fragilidade do Estado é a grande responsável pelo aumento da sonegação de impostos. Considerou fundamental repensar o financiamento das campanhas eleitorais. 'Elas são patrocinadas por empresas, quer dizer, a lei permite a aproximação entre os setores público e privado, o que pode levar a distorções', enfatizou. Para Araújo, o financiamento público seria importante aliado no combate à corrupção e à sonegação, aliado a medidas de fortalecimento do serviço público.
Fonte: Correio do Povo
Data: 28/02/05
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