ZH: Artigo - Estado (in)eficiente
10/03/2005
* por: CARLOS RAFAEL DOS SANTOS JÚNIOR/ Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Em razão da tão decantada crise financeira do Estado, há poucos dias nosso Rio Grande optou pela utilização dos serviços de conhecida empresa de consultoria privada para a elaboração do que parece ser um plano de emergência para a administração estadual, em meio à turbulência da falta de recursos. Na mesma linha, volta ao debate a questão do tamanho do Estado, dos serviços que deve prestar aos cidadãos gaúchos, defendendo alguns a idéia de que o Estado deve ser reduzido a tamanho mínimo.
Esta linha de ação, porém, é absolutamente equivocada. Primeiro, porque quando se fala em tamanho do Estado deve-se lembrar que dos serviços públicos dependem exatamente aqueles menos favorecidos economicamente.
Da segurança pública, por exemplo, dependem aqueles que não podem pagar guardas particulares, que não residem em condomínios fechados; do transporte coletivo, quem não possui veículo particular; da rede de hospitais públicos, quem não tem plano de saúde privado. Segundo, porque o serviço público gaúcho tem plenas condições de fornecer os diagnósticos necessários a nossos administradores, desde que devidamente valorizado e incentivado a influir de modo efetivo na administração.
Ao contrário, o que se precisa introduzir no debate é a idéia do Estado eficiente, da necessidade do administrador público efetivamente fazer com que a máquina pública funcione adequadamente.
Poder-se-ia começar com uma melhor gestão da questão fazendária, pois se sabe que hoje o sistema de fiscalização tributária é exageradamente tímido, para não dizer mais. As associações de servidores da área têm muita contribuição a oferecer - basta que sejam ouvidas. O Estado precisa se preocupar com a cobrança da dívida pública, pois o que se vê é a absoluta falta de estrutura para esta atividade, que junto com uma fiscalização tributária eficiente com certeza resolveria o problema da falta de recursos para a implementação das políticas públicas, além de fornecer equipamento mais adequado às nossas polícias, para que não se precise dizer que a falta de segurança é culpa do Judiciário, que aliás não tem qualquer ingerência sobre a área.
Falando em Judiciário, à sua administração é de se exigir postura mais altiva e independente frente aos demais poderes de Estado. Depois de aceitar ceder recursos de monta dos depósitos judiciais; não conceder reposição salarial a seus membros e servidores no ano de 2004 e admitir a redução de R$ 30 milhões em seu orçamento, é hora de buscar reciprocidade, com a consideração de seus projetos que visam, ao final, a melhorar a qualidade de seus serviços - o que também contribuiria para a eficiência do Estado - dotando seus juízes de mínima assessoria, por exemplo.
Não se fale, então, em tamanho do Estado; mas em uma máquina pública eficiente e suficiente para o atendimento das necessidades do povo rio-grandense. Mas de todo o povo rio-grandense.
Fonte: Zero Hora
Data: 10/03/05
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