\"...os shoppings são mais eficientes do que o Estado na fiscalização...\"
24/03/2005
A fiscalização das lojas de shoppings centers será intensificada no Estado. Foi publicado ontem no Diário Oficial do Rio Grande do Sul o decreto 43.688, que determina às administradoras dos centros comerciais o repasse de informações periodicamente sobre a movimentação financeira e a composição de custos dos seus estabelecimentos. O documento regulamenta a lei 12.209, de dezembro do ano passado.
“Temos sensibilidade de que algumas empresas de shoppings não emitem notas. Essas lojas estão acima das micros e portanto devem recolher os tributos”, justifica o diretor-adjunto do Departamento da Receita Pública Estadual, Júlio César Grazziotin. De acordo com ele, a concentração das compras dos gaúchos nesses locais foi um dos motivos que levaram a Receita a tomar a iniciativa.
A intenção é cruzar as informações enviadas pelas administradoras com as prestadas pelas lojas à Receita Estadual. Grazziotin salienta que as administradoras têm mais condições de auferir os dados e realizar auditorias no caixa das lojas do que o Estado. Elas também se interessam em conferir as informações já que cobram, além do aluguel, um percentual sobre o faturamento extra.
A previsão é de que em abril o esquema comece a funcionar, talvez retroativo a 1 de janeiro. Atualmente, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza um levantamento dos shoppings e define os detalhes dos formulários a serem entregues às administradoras. No documento deve constar o número de inscrição da empresa, o faturamento, o custo com aluguel e outros dados. Depois desse trabalho, os shoppings serão procurados para um encontro com representantes da Receita.
Na opinião do coordenador regional da Associação Brasileira de Shopping Centers, Fernando Zilles, as administradoras têm a obrigação de repassar as informações, mas é preciso achar uma fórmula que não torne a atividade muito trabalhosa. “O repasse de informações poderia ser trimestral ou semestral e de um conjunto de lojas, e não mensal e de todas como foi apontado”, opina. Segundo ele, a Sefaz e a Receita Federal já solicitam informações às administradoras de shoppings, porém esporadicamente e apenas de alguns estabelecimentos.
“Se eles sonegam para a Receita, também podem sonegar para as administradoras, mas os shoppings são mais eficientes do que o Estado na fiscalização, têm equipes de auditorias.”
Os lojistas criticam a forma encontrada pelo Estado para aumentar a arrecadação. O diretor-executivo do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) de Porto Alegre, Carlos Fett, reclama do alto custo da relação com os shoppings e a carga tributária elevada que dificultam as atividades empresariais. “O Fisco agora cobra alguma diferença de imposto das empresas legais, enquanto deveria priorizar aqueles que não pagam tributo algum e disputam o mesmo mercado”, aponta. Fett frisa que a facilidade de encontrar o empresário estabelecido no shopping, onde estão 20% do comércio varejista da Capital, pode ter sido um dos critérios do Estado para o decreto.
O Rio Grande do Sul tem cerca de 60 shopping centers com três mil estabelecimentos. O diretor adjunto da Receita lembra que o consumidor pode fazer a sua parte no combate à sonegação exigindo do varejista o cupom especificado como fiscal no cabeçalho.
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 23/03/05
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