JC: Editorial - Estado agoniza
24/03/2005
Em Brasília, o governador Rigotto teve outra jornada quixotesca, na companhia de gente de peso, como Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Apontou sua lança contra o moinho das 27 legislações do ICMS e de tantas alíquotas, quer unificar o imposto em apenas cinco, com regras comuns. Aqui, na Federasul, passando do sagrado horário das 14h, foi elegante com o geralmente ríspido Paulo Afonso Feijó. Embora alfinetado aqui, elogiado superficialmente ali, enumerou as ações do seu governo. Em Brasília, seu rosto mostrou-se crispado, tenso. Na vetusta entidade do comércio, estava rejuvenescido. Reafirmou seu jeito conciliador, de tranq¨ilidade que diz ser o objetivo maior do povo gaúcho. Porém, dá mostras de uma mente e um corpo extenuados pelo desgaste das agonizantes finanças pública, à espera de uma ressurreição duvidosa. Milagre onde o miorrelaxante não é o Lexotan nem o Valium, chama-se Fundo de Compensação pelas perdas da Lei Kandir e menor repasse no pagamento da dívida estadual com a União. Na reforma Tributária, a ser votada dia 29, houve divergências entre os governadores e o Ministério da Fazenda. Antes, com Pedro Malan, hoje com Antonio Palocci, o fato é que os estados se adequaram à Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, mas não saem do sufoco financeiro. O Rio Grande vem seguindo à risca a renegociação. Foi um bom negócio, pois o Tesouro Nacional encampou as dívidas e passou a cobrar juros menores. Assim mesmo, o Estado está comprometendo 18% da receita líquida nos repasses à União. As dívidas foram feitas quanto emitir títulos sem provisão futura significava “ter prestígio no Senado e junto aos altos escalões da República“, atitude irresponsável, vê-se agora. Esta mentalidade mudou, mas não a tempo de desmontar um estoque que beirou aos R$ 4 bilhões.
O economista José Roberto Afonso, um dos pais da exigente Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, formidável avanço na administração pública, apresentou dados interessantes dos ajustes feitos pelos estados. Provou que a receita corrente líquida, a arrecadação de tributos e transferências da União, com o desconto dos repasses aos municípios, teve crescimento de 13%, de R$ 127,8 bilhões no ano de 2000 para R$ 144,7 bilhões em 2004. As despesas com pessoal, no mesmo período, diminuíram de R$ 62,8 bilhões para R$ 61,1 bilhões, queda de 3%. Já o resultado primário, a diferença entre as receitas e as despesas, saltou de R$ 4 bilhões para R$ 15 bilhões, entre 2000 e 2004, ou 273%. Ainda assim, para desespero do governador Rigotto, a dívida líquida dos estados, corrigida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, o famoso IGP-DI, mais os juros, pulou de R$ 229,2 bilhões em 2000 para R$ 278,2 bilhões no final do ano passado, aumento de 21%. Como o conceito usado na LRF é a receita corrente líquida, a dívida consolidada dos estados, em média, igualmente subiu de 179% para 192% da receita, quando o limite máximo permitido pela LRF é de 200%. Por fim, o economista José Roberto Afonso aponta como vilão da história o uso do IGP-DI como indexador, exposto em demasia aos preços do atacado e aos choques pontuais. Por isso, o governador Rigotto quer que o indexador seja o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, o mesmo das metas de inflação do Copom. Em 2002, o IGP-DI chegou a 26,4%, o IPCA ficou em 12,5%, menos da metade. Igualmente, enquanto em 1990 os tributos repartidos entre a União, estados e municípios eram de 65,9% do bolo global, em 2004 ficaram em tão-somente 40,7%. Estes são fatos, contra os quais não há argumentos. Então, só abaixo de calmantes Germano Rigotto administra esta situação.
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 24/03/05
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