CP: Governador retira projeto e garante o ICMS menor
29/03/2005
O governador Germano Rigotto decidiu ontem retirar da pauta de votações da Assembléia o projeto de lei que reduz em um ponto percentual a alíquota do ICMS do álcool e da gasolina, que deve entrar em vigor sexta-feira. A alíquota, aprovada no final do ano passado, passaria de 25% para 30% no caso destes dois combustíveis. Rigotto, porém, decretará a diminuição do índice previsto, de 30% para 29%, possivelmente por meio de crédito presumido. A forma está sendo estudada pela assessoria jurídica do Palácio Piratini e será anunciada até quinta-feira.
A possibilidade de decretar a diminuição do imposto foi a forma encontrada por Rigotto para evitar constrangimentos à base aliada na votação do projeto, já que o PT apresentaria emenda suspendendo a vigência dos 30% sobre telefonia, energia elétrica e combustíveis, fixando a alíquota em 25%. Em nota oficial, o Executivo explicou que sua decisão cumpre o acordo firmado com a base aliada no final de 2004: 'Utilizando os dispositivos legais e para evitar interpretações dúbias sobre as formas de garantir a redução acordada com os deputados estaduais, o governo retira do Legislativo o projeto de lei que trata do tema', diz trecho do documento.
Rigotto passou o dia de ontem negociando com os partidos da base de sustentação para que rejeitassem a emenda do PT. As tratativas não evoluíram, levando o governador a optar por saída legal que evitasse a votação. Com isso, a partir de sexta-feira, devem vigorar as seguintes alíquotas do ICMS: 30% para telefonia e energia elétrica comercial e residencial e 29% para o álcool e a gasolina. Os índices praticados até esta quinta-feira são de 25%.
Falta de apoio faz governo recuar
A iniciativa de determinar a redução do ICMS dos combustíveis e evitar votação da matéria na Assembléia Legislativa não evitará que o governo do Estado enfrente fortes discussões, hoje, em plenário. Para retirar projeto da ordem do dia é necessário aprovar requerimento estabelecendo o fim do regime de urgência, solicitado pelo Palácio Piratini em fevereiro. Somente após a votação, o projeto poderá ser arquivado.
O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, argumentou que o governo optou por decidir sozinho sobre a redução das alíquotas porque, nos últimos dias, estabeleceu-se debate político e demagógico sobre o tema. Ele criticou a emenda do PT, que poderia suspender o aumento de impostos que passará a vigorar sexta-feira. 'Como os debates estavam ultrapassando a questão administrativa, resolvemos agir. A forma de redução será conhecida na quinta-feira', lembrou.
A decisão de retirar o projeto de pauta foi motivada pela falta de apoio da base aliada ao governo. Mesmo com o apelo feito por Germano Rigotto, as bancadas definiriam somente hoje, antes da votação, como proceder com relação à emenda do PT. A maioria da base aliada concordava em apoiar o Executivo, porém, havia entendimento de parlamentares de que rejeitar a suspensão do aumento das alíquotas, proposta pela oposição, seria como aprovar novamente o aumento de impostos. 'Integramos o governo, mas poderiam ocorrer dissidências dentro da bancada, havendo votos favoráveis à sugestão do PT', constatou ontem o deputado Ruy Pauletti, do PSDB. O deputado Abílio Santos, do PTB, ressaltou que o partido ainda não havia tomado posição em relação à emenda petista. 'Somos a favor da redução das alíquotas, mas não há ainda tendência quanto à emenda', justificou Abílio ontem. A bancada do PP decidiu liberar os deputados após conversas com integrantes do governo, para que votassem a matéria de acordo com suas convicções. O deputado Jerônimo Goergen, do PP, votaria contra o projeto do Piratini: 'Quem não quer elevação de tributos teria que ser contra o Executivo', disse.
O líder da bancada do PT, deputado Flávio Koutzii, salientou que a iniciativa representa confissão de trapalhada do governo na condução do assunto. 'Rigotto expôs sua base de sustentação novamente e se desgastou mais ainda com esse episódio.' Koutzii frisou que os 13 deputados petistas conseguiram fazer com que o Executivo recuasse, mesmo tendo ampla maioria de aliados no Parlamento: 'Vamos estudar agora a viabilidade legal dessa iniciativa do governo'.
Fonte: Correio do Povo
Data: 29/03/05
|
|
