CP: Votação garante decreto do ICMS
30/03/2005
A Assembléia Legislativa aprovou ontem por 27 votos a 18 requerimento do líder do governo, Luiz Fernando Záchia, que retirou da pauta de votação o projeto que reduzia em um ponto percentual as alíquotas do ICMS do álcool e da gasolina, de 30% para 29% este ano e 28% em 2006. Com isso, a diminuição do imposto para os dois produtos valerá a partir de sexta-feira por meio de decreto do governador Germano Rigotto. O PT tentou sem sucesso manobra visando a manutenção dos índices em 25%, o que acabou dividindo a base de sustentação e forçando Rigotto a decidir sozinho pela redução, para evitar derrota em plenário, mesmo com maioria de aliados.
Pela manhã, o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira se reuniu com os partidos da base para ter a garantia de que o requerimento seria aprovado. Os parlamentares se comprometeram com o apoio por ser a única forma de não passarem pelo desgaste de votarem novamente a favor do aumento de impostos. Argumentaram que no projeto, além da diminuição nos combustíveis, o governo reforçava a elevação das alíquotas de 25% para 30% da telefonia e da energia residencial e comercial. Záchia afirmou que a intenção ao apresentar a proposta era cumprir acordo feito com os deputados em dezembro passado. Acusou o PT de agir com irresponsabilidade. 'Foi puro oportunismo', disse. O líder da bancada do PT, Flávio Koutzii, avaliou que além do 'tarifaço', o Piratini conseguiu apenas criar mal estar com sua base e ruptura na relação com o empresariado.
Além da suspensão do aumento do ICMS, o PT apresentaria outra sugestão que anularia as limitações do uso de créditos do imposto pelos exportadores, restrita pelo Piratini em dezembro passado. O líder do governo Lula no Legislativo, Adão Villaverde, salientou que, enquanto o governo federal comemora recordes na exportação, o Palácio Piratini penaliza o setor. Villaverde afirmou que o PT irá solicitar analise sobre a legalidade do decreto de Rigotto na redução do ICMS e também a possibilidade de Decreto Legislativo para anular a limitação dos créditos do imposto aos exportadores. Záchia salientou que estão ocorrendo avanços nas negociações do Executivo com os setores atingidos pela medida.
Além da polêmica, a sessão plenária foi marcada por contratempo. Durante discussão sobre o requerimento faltou energia elétrica por cerca de cinco minutos, o que levou à possibilidade de adiamento da análise. A luz foi reestabelecida por meio dos geradores do Palácio Farroupilha. A votação teve de ser realizada nominalmente.
Fonte: Correio do Povo
Data:30/03/05
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