ZH: PEC PARALELA: Onze governadores criticam emenda que atenuou limite salarial estadual
31/03/2005
Uma carta de 11 governadores de partidos aliados do Planalto e de oposição com críticas à proposta de emenda constitucional paralela da Previdência foi entregue ontem pelo governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A chamada PEC paralela da Previdência deve ser votada em abril no Senado.
O documento afirma que caso a PEC seja mantida nos moldes já aprovados pela Câmara, os Estados passarão por sérias e insuperáveis dificuldades de ordem fiscal, que inviabilizarão o cumprimento de obrigações financeiras.
A reclamação dos governadores recai sobre a mudança feita na Câmara, que coloca a remuneração de delegados, advogados e agentes fiscais tributários dos Estados e do Distrito Federal equiparada aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
- A primeira coisa que considero absurda é colocar funcionários do Executivo com vencimentos com teto do Judiciário. Hoje no Ceará nenhum funcionário do Executivo ganha mais que o governador do Estado. Se for mantido o texto da Câmara, somente para o Ceará, isso vai representar um aumento imediato no vencimento de 107 pessoas e uma despesa imediata de R$ 7 milhões anuais - explicou Alcântara.
Para ele, muitos Estados terão de cortar não somente recursos previstos para investimentos, mas também recursos de custeio de despesas correntes para poder pagar o reajuste proposto na PEC paralela da Previdência.
Quem protesta
Os signatários do texto:
- Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo
- Ronaldo Lessa (PDT), de Alagoas
- Paulo Souto (PFL), da Bahia
- José Reinaldo (PFL), do Maranhão
- Blairo Maggi (PPS), de Mato Grosso
- Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais
- Simão Jatene (PSDB), do Pará
- Roberto Requião (PMDB), do Paraná
- Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina
- Marcelo Miranda (PSDB), de Tocantins
- Lúcio Alcântara (PSDB), do Ceará
Calheiros classifica emenda de "irresponsável"
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "irresponsável e perdulária" a modificação feita na proposta de emenda constitucional paralela da Previdência, que ampliou o número de categorias do funcionalismo incluídas no teto do Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada pela Câmara, a emenda deve ser examinada em abril pelos senadores.
- O Senado não vai arrefecer na sua responsabilidade e no compromisso com uma gestão eficiente de resultados. O Senado vai fazer a sua parte e cumprir o seu papel. Não dá mais para pendurar fatura irresponsável de perdulário - disse Calheiros, sem especificar a quem se referia.
O Senado segundo Calheiros, vai se posicionar com responsabilidade em relação à PEC, "com os olhos voltados para o equilíbrio fiscal do país e dos Estados e fazer o que for preciso".
- Não dá para continuar nessa escalada de gasto sem qualidade. É importante que se coloque um freio nisso - acrescentou.
A PEC paralela foi aprovada há cerca de duas semanas pela Câmara, em dois turnos, e aguarda a indicação de um relator no Senado. A matéria deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de passar pelo plenário da Casa. Embora tenha tido origem no Senado, a PEC foi modificada pela Câmara e por isso deve ser submetida a uma nova votação pelos senadores.
Fonte: Zero Hora
Data: 31/03/05
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