O Sul: Rogério Mendelski - ICMS e os shoppings
31/03/2005
“A MP 232 virou palavrão.”
Deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da própria medida 12.209 (29/12/04) que introduziu alterações nas legislações que tratavam do ICMS, visando melhorar o controle do Estado sobre as atividades dos contribuintes, e também para simplificar procedimentos e reduzir custos para os contribuintes e fiscalização. Foi aí que ficaram estabelecidas as novas obrigações às administradoras de shoppings, valendo o mesmo para as administradoras de cartões de crédito. Segundo informações prestadas à coluna pelo diretor da Receita estadual, Luiz Antonio Bins, diante do que se escreveu aqui na segunda-feira passada, as novas obrigações apenas se somarão e serão comparadas a outras já existentes. “Isto – diz Bins –, indiscutivelmente, não pode causar qualquer constrangimento ou problema à grande maioria dos contribuintes gaúchos, cientes e cumpridores de suas obrigações fiscais. Ao revés, em nosso sentir, estas medidas têm plena aprovação da sociedade, como também o tem o combate à pirataria e ao contrabando, no qual a Receita estadual tem atuado tanto isoladamente, como em conjunto com outras entidades públicas e privadas no âmbito do Comitê de Combate à Pirataria, criado em 2004.”
AÇÕES
Luiz Antonio Bins informa ainda que “tais ações visam otimizar a receita tributária estadual que tem algumas estratégias que as norteiam”.
QUAIS SÃO
“Ação fiscal preventiva que estimule e induza os contribuintes ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais; ações fiscais repressivas que aumentem a percepção de risco dos contribuintes, propiciando mais justiça fiscal e um mercado competitivo; aumento de controle, simplificação de obrigações, educação fiscal e ações integradas com os municípios.”
RESULTADOS
É ainda Luiz Antonio Bins que informa que as ações da fiscalização deram “um resultado alvissareiro”. Só no setor varejista houve um aumento de sua participação no total da arrecadação do ICMS que, em 2003, foi de 10,7% e passou, no ano seguinte, para 11,3%.
VALORES
Esse incremento de arrecadação foi de mais de R$ 60 milhões para o Estado e municípios que Bins credita às diversas ações de controle da fiscalização.
EXEMPLOS
Houve cruzamentos eletrônicos, operações especiais bem como programas conhecidos como Educação Fiscal e a A Nota É Minha. Este último proporcionou o encaminhamento de 150 milhões de documentos fiscais encaminhados à Fazenda estadual.
Fonte: Jornal O Sul
Data: 31/03/05
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