CP: Assembléia irá atacar sonegação
08/04/2005
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, a criação de subcomissão para tratar da crise financeira do Estado. O autor do pedido, deputado Vieira da Cunha, do PDT, afirmou que as prioridades serão a investigação sobre a sonegação de impostos, o descompasso da cobrança da dívida do Estado - já que os juros são pagos e o valor aumenta a cada ano -, a questão administrativa da Secretaria da Fazenda e ainda os recursos devidos pela União ao RS. 'Os problemas são muitos, mas a dívida com o governo federal é uma bola de neve e irá inviabilizar o Estado se não forem tomadas as medidas necessárias.' Vieira disse que já conversou com as entidades ligadas à área da Fazenda. Ele afirmou que essas instituições serão ouvidas novamente devido a denúncias de que a estrutura é incompatível com o trabalho que deve ser realizado. Segundo o deputado, será estabelecida parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e Judiciário para verificar o andamento dos processos dos devedores ou inadimplentes junto ao Executivo. 'Precisamos saber identificar os ralos do dinheiro público', salientou.
Vieira explicou que a subcomissão precisará contar com a ajuda da Secretaria da Fazenda e do governador Germano Rigotto para a liberação de informações, já que há diferenças entre as previsões contidas no orçamento e as execuções efetivas. O pedetista defendeu que a lista dos maiores devedores do RS e os valores em questão sejam divulgados no dia 1° de julho como estabelecia item do projeto de aumento do ICMS, aprovado pelos deputados em dezembro passado. Segundo ele, a divulgação representará instrumento importante para a cobrança dos débitos, por entender que todas as empresas buscarão evitar a exposição pública. Ele justificou que a liberação ocorrerá somente em julho porque a Secretaria da Fazenda está preparando o sistema para evitar que ocorram falhas ou equívocos na divulgação das informações, o que poderia gerar ações de indenização contra o Executivo.
De acordo com o regimento interno da Assembléia, a subcomissão terá prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos e apresentar o relatório final. Além de Vieira, indicado como relator, os deputados Fernando Záchia, do PMDB; Pedro Westphalen, do PP; Ruy Pauletti, do PSDB; José Sperotto, do PFL; e Flávio Koutzii, do PT serão os integrantes da subcomissão. A primeira reunião acontecerá na próxima quinta-feira.
Fonte: Correio do Povo
Data: 08/04/05
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