JC: Crise do Estado será avaliada por subcomissão
08/04/2005
A crise das finanças públicas estaduais será estudada por uma subcomissão de seis deputados estaduais, criada ontem na Assembléia Legislativa. O enfoque do trabalho será a sonegação de impostos e a inadimplência de empresas gaúchas, segundo o coordenador da subcomissão, deputado Vieira da Cunha (PDT). A partir da posse do grupo, na próxima quinta-feira, serão promovidas audiências com convidados externos à Casa. O primeiro encontro de trabalho deve ter a presença do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Paulo Michelucci. De acordo com o Regimento Interno, o órgão técnico terá 120 dias para concluir seus trabalhos e apresentar o relatório final.
“Queremos aprofundar os dados sobre a crise financeira do Rio Grande do Sul. Não podemos continuar convivendo com a expectativa de ter ou não recursos para a folha de pagamento. Precisamos também evitar medidas como o aumento das alíquotas de imposto, o que acarreta uma carga tributária insuportável para a população“, declarou Vieira da Cunha. Para isso, o parlamentar garante que a intenção é “se debruçar“ nas informações financeiras, ouvir especialistas em finanças públicas e visitar outros estados que já passaram por processos de saneamento.
Quanto à sonegação, o parlamentar salienta que a Assembléia já tem o apoio da Promotoria Especializada em Sonegação do Ministério Público Estadual para tentar reprimir a prática que é criminosa. “Também tentaremos agilizar os processos judiciais para que o Estado possa receber em breve das empresas inadimplentes.“
Outro assunto importante da pauta é a questão administrativa da Sefaz. Vieira afirma que existem problemas históricos, como a unificação de carreiras de auditor e fiscal, que não obteve os resultados, o que não obteve os resultados esperados. Na avaliação do parlamentar, o Estado não enfrenta o problema de excesso de servidores, e sim de carências de pessoal. As conclusões servirão de sugestões para o governo do Estado superar dificuldades. O governador Germano Rigotto declarou que apóia a iniciativa da Assembléia.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços (Federasul), Paulo Afonso Feijó, diz que as entidades representativas do setor formal da economia consideram válida toda ação no sentido de combater a sonegação, a pirataria e o contrabando. Entretanto, o dirigente considera que essa não é a forma mais eficaz de buscar e soluções para as dificuldades do Estado. “O crescimento econômico leva a uma maior arrecadação e a mais recursos para os cofres públicos. Os governos vêm errando nas estratégias, pois aumentam impostos, o que resulta em informalidade“, aponta. Para Feijó, o governo deveria buscar soluções primeiro “dentro de casa“, administrando custos, reduzindo desperdícios e melhorando seus serviços.
O cronograma de atividades da subcomissão, que faz parte da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL, será apresentado na próxima semana. A criação do grupo foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da comissão de Finanças. Os outros integrantes são os deputados Fernando Záchia (PMDB), Pedro Westphalen (PP), Ruy Pauletti (PSDB), José Sperotto (PFL) e Flávio Koutzii (PT).
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 08/04/05
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