AL: Deputado prepara emendas para o projeto de reestruturação do IPE
08/04/2005
O deputado Estilac Xavier disse nesta quinta-feira (6), que está preparando diversas emendas ao projeto de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), para que o modelo seja aperfeiçoado tanto na parte da estabilidade econômico-financeira, quanto no aspecto democrático. O parlamentar disse estar preocupado com diversos aspectos do projeto 83/05. “A proposta do Governo não traz o Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo não é eleito pelos servidores, este mesmo Conselho Deliberativo não tem poder para deliberar; e não existe autonomia jurídica da autarquia“, disse Estilac. Da mesma forma, o deputado destacou a incerteza do projeto no que diz respeito à representação dos trabalhadores no Conselho Deliberativo que será formado por 12 membros.
“A reformulação do IPE é um assunto da maior importância e merece um debate aprofundado, pois envolve mais de um milhão de pessoas no RS e importantes recursos financeiros. É fundamental que haja um equilíbrio entre a intervenção do Estado e a garantia da participação dos segurados“, acrescentou Estilac.
A preocupação do parlamentar ultrapassa o horizonte dos 850 mil servidores e suas famílias. “A viabilização financeira do IPE tem de ser preservada porque, qualquer abalo que esta instituição possa vir a sofrer, pode se transferir para toda a sociedade gaúcha“, comentou.
Fonte: Agência de Notícias AL
Data: 08/04/05
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