FSP: Governo desvia verba da Previdência
11/04/2005
Sem amparo legal, o governo subtraiu R$ 17,63 bilhões da arrecadação da seguridade social no ano passado para engordar o superávit primário, afirma estudo elaborado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social). Segundo a entidade, os recursos desviados contribuíram com 36% da meta de ajuste fiscal da União -excluindo estatais federais.
Pelas contas da entidade, o sistema de seguridade social -previdência, assistência social e saúde- registrou um saldo positivo de R$ 42,53 bilhões em 2004. O excedente, de acordo com a Anfip, foi alocado no pagamento de gastos fiscais ou contabilizado diretamente no cálculo do superávit primário (receita menos despesas, exceto os juros da dívida).
As contribuições sociais, estabelece a Constituição, são receitas vinculadas criadas para financiar a seguridade social. Governos recentes e o atual, no entanto, fazem uso de um mecanismo (emenda ao texto constitucional) que garante a desvinculação de 20% da receita de impostos e contribuições: a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Com base em informações extraídas do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), do fluxo de caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Tesouro Nacional, os fiscais da Previdência concluíram, porém, que o governo federal ultrapassou o limite legal da DRU.
A Anfip calcula que a desvinculação das contribuições sociais -entre elas Cofins e CPMF- autorizaria o governo a gastar fora da seguridade social R$ 24,9 bilhões no ano passado. Os R$ 17,63 bilhões restantes deveriam ser aplicados no sistema. Não foi o que aconteceu, alega a entidade.
Os auditores da Previdência destacam que essa não foi uma peculiaridade de 2004. Entre 2000 e 2004, foram utilizados R$ 165 bilhões da seguridade social para contribuir com o superávit primário. Desse montante, R$ 76,84 bilhões teriam excedido o limite permitido para desvinculação das contribuições.
"Tendo em vista o total comprometimento do Orçamento fiscal com as necessidades de financiamento da dívida pública, os superávits são alcançados através do orçamento da seguridade social", diz a Anfip.
A Folha procurou os ministérios da Fazenda, Planejamento e Previdência para comentar o estudo da entidade, mas não obteve resposta em nenhum dos casos.
Previdência superavitária
O levantamento elaborado pelos fiscais ainda reforça uma antiga tese da Anfip e de defensores da seguridade social: o regime geral de Previdência não é deficitário, uma vez que o sistema do qual faz parte goza de superávits crescentes. Em 2004, o saldo positivo da seguridade cresceu 34% em relação ao ano anterior.
"Ao isolar o RGPS [Regime Geral de Previdência Social] do sistema de seguridade social e distorcer a composição de seu orçamento, as fontes oficiais omitem para a sociedade que os repasses constitucionais que deveriam ser alocados em saúde, previdência e assistência social são, na execução, realocados para cobertura de gastos fiscais e obtenção de superávit primário", afirma o estudo da Anfip.
Pelo raciocínio contábil predominante, o resultado do INSS é tido como a diferença entre a arrecadação das contribuições previdenciárias e o pagamento de benefícios. No ano passado, esse pagamento superou a receita previdenciária em R$ 32 bilhões -o que é chamado de déficit da Previdência.
Mas, como a Constituição destina a receita das contribuições sociais para a seguridade, seria correto, segundo a Anfip, imaginar que tal arrecadação seria suficiente não só para anular o déficit da Previdência como ainda restariam recursos.
Isso porque, mesmo depois de pagar todos os benefícios previdenciários e saldar todas as despesas previstas com saúde e assistência, houve um saldo positivo na seguridade social, no ano passado, de R$ 42,53 bilhões. Para a Anfip, esse adicional de arrecadação das contribuições deveria ser usado na expansão de ações da seguridade social.
Contribuintes crescem mais que o emprego formal
Mais trabalhadores dos grandes centros urbanos passaram a contribuir para a Previdência. Cresceu 6,8% o número de pessoas que recolhem ao INSS e demais institutos públicos de previdência nas seis maiores regiões metropolitanas do país de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2005.
No mesmo período, o número de pessoas empregadas também aumentou, mas numa intensidade menor (3,7%).
Os dados são de levantamento da Folha com base em dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com o incremento, o número de contribuintes nessas áreas subiu para 12,069 milhões de pessoas -é a maior cifra desde março de 2002, período para o qual o IBGE dispõe de dados. Em fevereiro de 2004, o contingente de contribuintes era de 11,303 milhões.
Crescendo a taxa superior à da ocupação, os contribuintes ganharam espaço no total de empregados. Sua participação na população ocupada aumentou de 60,3% em fevereiro de 2004 para 62,3% em fevereiro deste ano, de acordo com os dados da PME. Desde março de 2002 (primeiro dado disponível da pesquisa) para cá, a expansão do total de contribuintes foi de 9,9%.
Especialistas e o próprio Ministério da Previdência Social apontam que o crescimento das contratações formais com carteira assinada e o ingresso de novos contribuintes avulsos (aqueles que pagam sozinhos, como os autônomos) explicam tal fenômeno.
Para o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o crescimento já havia sido detectado pelos dados da Pnad de 2003 -mais de 60% dos trabalhadores já contribuíam. Tal incremento, diz, pode ajudar a equacionar o problema do déficit previdenciário, que alcançou R$ 32 bilhões em 2004.
Cobertura universal
Segundo ele, o ingresso de mais gente no sistema previdenciário pode, no futuro, universalizar a cobertura previdenciária nas áreas urbanas. Essa é a meta do governo no longo prazo. Hoje, 90% dos trabalhadores urbanos contribuem. "Esse crescimento é muito importante. Mais pessoas estarão protegidas, além de contribuir para aumentar a arrecadação previdenciária", diz o secretário Schwarzer.
Do ponto de vista de redução do déficit da Previdência do setor privado, que alcançou R$ 32 bilhões em 2004, duas são as metas do ministério: aumentar a cobertura, especialmente nas grandes cidades, e melhorar a gestão, ampliando a fiscalização e aprimorando os mecanismos de arrecadação, inclusive de passivos em atraso.
Especialistas concordam que houve uma formalização do mercado de trabalho em 2005 que levou ao incremento no número de contribuintes.
Para Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, as contratações formais aumentaram, elevando o número de contribuintes. Além disso, a melhora da renda pode ter levado mais autônomos (incluídos na categoria de conta própria) a passar a pagar a Previdência. "Quem mais contribui é que tem carteira assinada. Por isso, quando cresce a formalização, aumenta o número de contribuintes à Previdência", afirma.
Pelos cálculos do IBGE, o número de empregados com carteira subiu 5,9% de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2005, chegando a 40,4% do total de ocupados. No mesmo período, foram contratadas formalmente 438 mil pessoas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas.
Os dados do IBGE sobre contribuintes incluem, além do INSS, os institutos municipais e estaduais de previdência, destinados a servidores públicos.
Marcelo de Ávila, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz que o incremento das contratações formais foi o maior impulso à expansão do número de incluídos na Previdência.
Mas ressalta também a disposição dos trabalhadores informais de ingressarem no sistema previdenciário: "Mais pessoas estão percebendo que dentro do seu padrão de renda, ainda que baixo, podem passar a contribuir para a previdência. É positivo. É um modo de garantir um futuro menos pior para essas pessoas", afirma.
Contribuição dos informais também sobe
O número dos chamados contribuintes individuais -sem vínculo empregatício formal, que recolhem sozinhos para a Previdência- cresce a cada ano. O ingresso de novos contribuintes nessa categoria atingiu a marca de 1,4 milhão de pessoas em 2004, diz o Ministério da Previdência.
É uma expansão de 27,2% em relação aos 1,1 milhão de donas de casa, camelôs, autônomos ou mesmo empregados sem carteira que entraram no sistema previdenciário em 2003.
O aumento é atribuído à campanha educativa do ministério mostrando os benefícios de contribuir ao INSS. Para estimular ainda mais a entrada de informais e pessoas de baixa renda, o governo tenta aprovar no Congresso a redução da alíquota de contribuição de 25% para 11% sobre a renda.
A expansão da base fez crescer em 12% a arrecadação da Previdência, de R$ 80 bilhões para R$ 92 bilhões.
Para o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a maior fiscalização e vigor na cobrança de atrasados e a expansão da formalização também ajudam. Ainda assim, a Previdência terá, diz o secretário, um déficit de R$ 32 bilhões neste ano, mesmo patamar de 2004. Os números se referem apenas à Previdência do setor privado.
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 11/04/05
|
|
