CP: Michelucci favorável a ICMS posto na nota
11/04/2005
O secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci, mostrou-se favorável ontem ao projeto do deputado Berfran Rosado, do PPS, propondo que os estabelecimentos comerciais discriminem o percentual e valor do ICMS cobrado no preço final de produtos e serviços. Ele salientou que é importante discutir bem sua aplicação, para que a burocracia não se torne um empecilho no entendimento dos valores pelo consumidor. Michelucci lembrou que em duas situações o valor do ICMS já é especificado: nas contas de telefone e de energia elétrica. Segundo o secretário, a quantidade de produtos envolvidos é o que poderá dificultar a aplicação da proposta de Berfran. 'Um restaurante, por exemplo, paga 12% de ICMS mas com os créditos presumidos, o índice reduz para menos de 7%. Além disso, se o consumidor pedir um vinho, água e refrigerante, vai estar pagando imposto diferenciado sobre cada um dos produtos. Esses fatores talvez poderão dificultar a aplicação', argumentou. Michelucci afirmou ser importante que o projeto trate também dos impostos federais, como PIS/Cofins, cuja alíquota sobre o faturamento total é de 9,4%, e ainda das isenções de ICMS sobre alguns produtos dos setores de alimentos e de medicamentos. O secretário observou que não existem restrições sobre a discriminação do valor dos impostos e que ações que garantam transparência e melhor compreensão do consumidor são sempre bem recebidas pelo Executivo.
Sobre a instalação de subcomissão na Assembléia Legislativa para tratar da crise financeira, Michelucci enfatizou que garantirá total apoio e fornecimento de dados e informações aos deputados. O secretário disse ainda não ter recebido pedido ou convite para comparecer ao Legislativo, mas afirmou que irá tão logo seja acionado. O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, reforçou que o trabalho da subcomissão é importante como ferramenta de combate à crise. Oliveira disse acreditar que a comissão revela o interesse dos parlamentares em cooperar com o Executivo na busca de soluções para as dificuldades financeiras do Estado.
Fonte: Correio do Povo
Data: 11/04/05
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