JC: Rigotto defende criação de um imposto único, o IVA
20/04/2005
O governador Germano Rigotto lamentou ontem o adiamento da votação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Afirmou que, mais uma vez, o governo federal demonstra não querer chegar a um entendimento sobre reformulações necessárias, como no caso da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semimanufaturados. Além de mecanismos legais para garantir o ressarcimento adequado das perdas aos estados exportadores, Rigotto defende a unificação das taxas de ICMS nas diferentes regiões do País e a redução de mais de 40 alíquotas para apenas cinco.
A incidência de vários tributos sobre uma mesma base - caso do ICMS, IPI, CPMF, Cofins e PIS cobrado no consumo - é outro ponto que merece atenção, de acordo com o governador. Em vez disso, Rigotto defende a instituição de tributo único - o Imposto do Valor Agregado (IVA). Para o governador gaúcho, estão prevalecendo, no entanto, o corporativismo e o conservadorismo liderados por governadores que não querem o fim da guerra fiscal, e por isso resistem a modificações que simplificariam o sistema tributário. “O que aconteceu, até aqui, foram apenas mudanças pontuais, que só serviram para aumentar a arrecadação da União”, sustentou, referindo-se ao reajuste, pelo governo federal, de tributos não-compartilhados com os estados e municípios.
Conforme lembrou Rigotto, o governo federal havia anunciado que a reforma tributária estaria na pauta do Congresso no último dia 29, o que não ocorreu. “Minha impressão, infelizmente, é de que estão jogando, para impedir uma reforma fundamental para o País. Parece que falta vontade política efetiva de fazê-la”, afirmou.
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 20/04/05
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