ZH: Projeto do novo IPE recebe 21 emendas
20/04/2005
Enviado pelo Palácio Piratini no dia 5 para votação na Assembléia Legislativa, o projeto de lei que reestrutura o Instituto de Previdência do Estado (IPE) recebeu 21 emendas na Casa.
Ontem, encerrou-se o prazo para apresentação de alterações ao texto enviado pelo Executivo. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto prevê um sistema de gestão paritária na ocupação de cargos no Conselho Deliberativo do IPE - seis representantes do Estado e seis de servidores - e na direção da instituição, com dois integrantes de cada categoria.
O governador indicará o presidente do IPE, que deverá ser submetido à aprovação dos parlamentares estaduais. O número de diretorias será reduzido de cinco para quatro, com a exigência de que todos os ocupantes desses cargos tenham curso superior e experiência comprovada.
Negociado com representantes do funcionalismo, o projeto tem por objetivo modernizar a estrutura organizacional do IPE, para que a instituição se dedique exclusivamente às áreas de previdência e de saúde dos servidores estaduais.
Fonte: Zero Hora
Data: 20/04/05
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