CP: Rigotto sinaliza: não irá sancionar reajustes
22/04/2005
O governador Germano Rigotto não irá sancionar os projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa terça-feira passada, que concedem reajuste salarial de 8,53% aos servidores do Judiciário, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O aumento recebeu aval dos deputados contra a vontade do governo do Estado. Ontem, o Palácio Piratini avisou ao presidente da Assembléia, Iradir Pietroski, que se prepare para promulgar as propostas. É garantido ao Executivo prazo de 15 dias para sancionar ou vetar matérias aprovadas no Legislativo. O Piratini deverá receber os projetos de reajuste na próxima terça-feira.
Como Rigotto não se manifestará a favor da decisão, caberá a Pietroski promulgá-la no dia 11 de maio. Além de não concordar com a reposição, o governador teria ficado irritado com a inclusão na pauta de votações do reajuste para a Assembléia. O governo conhecia as propostas do Judiciário e do Ministério Público, mas acabou pego de surpresa com o aumento para o Legislativo.
O Piratini ainda tenta impedir a vigência dos novos salários por meio de ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhada no dia 13 de abril. Com a medida, defende que a reposição seja de 1% aos servidores de todos poderes, caracterizando a revisão geral anual, conforme prevê a Constituição federal. Para a procuradora-Geral do Estado, Helena Coelho, a expectativa é de que, se os ministros do STF concordarem com o argumento do Piratini, a revogação ocorrerá e os reajustes não vigorarão.
O deputado Jair Soares salientou que as propostas aprovadas se referem a aumento e não a revisão como entende o governo do Estado. Com isso, observou, o Executivo não tem gerência sobre os percentuais a serem concedidos. Pietroski afirmou que se manifestará somente quando o assunto estiver sob sua responsabilidade. 'Em princípio, a parte legal diz que eu devo promulgar, mas vou pedir a orientação da Procuradoria da Assembléia. A lei irá prevalecer', enfatizou.
Fonte: Correio do Povo
Data: 22/04/05
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