CP: Rigotto espera anular ou reduzir o reajuste
26/04/2005
O governador Germano Rigotto advertiu ontem que o projeto de reajuste de 8,53% aprovado pela Assembléia aos servidores do Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e do próprio Legislativo poderá ser anulado ou ter os percentuais reduzidos. Para concretizar a medida, Rigotto só espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate nos próximos dias a ação direta de inconstitucionalidade do Executivo, determinando que a revisão salarial anual é atribuição exclusiva sua. Destacou que não tem dúvidas de que isso irá ocorrer.
Rigotto garantiu que o percentual concedido pelos poderes ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso resultará na anulação ou na diminuição sensível dos percentuais aprovados pelos deputados. Está prevista para hoje a votação da redação final dos projetos de reajuste, no plenário da Assembléia Legislativa. Com isso, o governador Rigotto receberá as propostas para sanção ou veto até quinta-feira. Ele dispõe do prazo de 15 dias, a contar da data do recebimento dos projetos, para fazer sua manifestação. A tendência é de que o Palácio Piratini deixe para o Legislativo promulgar a medida, por discordar dos reajustes concedidos.
Fonte: Correio do Povo
Data: 26/04/05
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