ZH: Rosane de Oliveira - Na encruzilhada
28/04/2005
O levantamento realizado por Zero Hora derruba a tese do Palácio Piratini de que não adianta vetar o reajuste salarial de 8,69% para os outros poderes, com exceção do Executivo, porque os deputados derrubariam o veto.
Se o governador Germano Rigotto vetar o aumento, invocando a gravidade da situação das finanças públicas, os parlamentares manterão o veto.
Essa hipótese ganhou força no Palácio Piratini diante da pressão da opinião pública em geral e dos servidores do Executivo em particular.
Voto de silêncio
A decisão do governador sobre vetar ou empurrar para a Assembléia deve ser tomada ao final do prazo de 15 dias que ele tem para sancionar ou rejeitar os aumentos.
Rigotto espera que, até lá, o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a ação na qual o governo tenta avocar para si a responsabilidade por definir para todos os poderes o índice de revisão anual dos salários, previsto na Constituição.
Se ficar definido que o aumento de 8,69% não se enquadra na categoria de "revisão anual", ele terá de ser contabilizado no cálculo dos gastos com pessoal para fins de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste caso, o limite será extrapolado.
Fonte: Zero Hora
Data: 28/04/05
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