ZH: \"Se os aumentos infringirem a lei, não tem quem vote a favor\"
02/05/2005
"Se os aumentos infringirem a lei, não tem quem vote a favor"
Entrevista: Fernando Záchia (PMDB), líder do governo na Assembléia Legislativa
VINICIUS VACCARO
Responsável pela organização das linhas de defesa da administração Germano Rigotto na Assembléia Legislativa, o líder do governo, deputado Fernando Záchia, admite a possibilidade de o Piratini vetar os projetos que reajustaram em 8,69% os salários de categorias do funcionalismo, excluindo o Executivo. Na quarta-feira, em resposta a levantamento de Zero Hora, o deputado preferiu não adiantar sua posição caso um possível veto do governador fosse apreciado em plenário.
- Se for mostrado que alguém não está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, evidentemente votarei contra - condicionou Záchia.
Para derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 28 deputados.
Na quinta-feira, Záchia falou a Zero Hora sobre o impasse. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Zero Hora - Como o senhor avalia a possibilidade de o governador Germano Rigotto vetar os projetos de reajuste?
Fernando Záchia - Avalio com muita tranqüilidade. Os deputados são absolutamente responsáveis. Se o governador vetar, parte-se do princípio de que no veto virão justificativas convincentes. Os deputados não são intransigentes nas posições. Já acatamos vetos várias vezes. Sempre que Rigotto vetou algum projeto, com raríssimas exceções e sempre mediante negociação com a Assembléia, as razões foram justificáveis, sempre tiveram consistência técnica. Ninguém veta por vetar. Se os aumentos infringirem a lei, não tem quem vote a favor.
ZH - Isso não tinha ficado claro na primeira votação?
Záchia - Foi dito na Comissão de Constituição e Justiça que os aumentos não estavam enquadrados na lei. Há versões de que estão enquadrados. Se não estiverem, mudarei de voto, pois não irei endossar uma irregularidade.
ZH - O governador está sob pressão para vetar o aumento?
Záchia - Acho que (o apoio dos deputados para sustentar um possível veto) dá condições de o governo fazer isso (vetar os reajustes).
ZH - Se não houver decisão do Supremo até o dia em que expirar o prazo para Rigotto se manifestar, o governador deveria vetar o reajuste?
Záchia - Não sei, isso é com ele (Rigotto). Nisso eu não entro, é uma atribuição única do governador.
ZH - Não seria uma oportunidade de o Piratini marcar uma posição?
Záchia - Não é uma questão de marcar uma posição, é uma questão de justiça. Tenho a convicção de que o governador pagaria melhores salários para todos os servidores. Ele está respeitando o que a Constituição determina: independência e harmonia dos poderes.
ZH - Por que não houve mobilização para barrar o reajuste no dia da votação? A bancada do PMDB, por exemplo, foi liberada para votar.
Záchia - O governo sempre deixou claro a independência dos poderes e mostrou claramente as dificuldades financeiras pelas quais o Estado passa. Mas se a iniciativa veio de cada poder, inclusive da Assembléia, acreditamos que cada poder estava ajustado à Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, se for mostrado que alguém não está enquadrado na lei, evidentemente votarei contra.
( vinicius.vaccaro@zerohora.com.br )
Fonte: Zero Hora
Data: 02/05/05
|
|
