JC: Editorial - A crise financeira do Estado
05/05/2005
A escassez crônica de recursos que vive o Estado do Rio Grande do Sul decorre de problemas estruturais que transcendem governos. Infelizmente, o governo do Estado não conseguirá pagar o funcionalismo em dia. O atraso do pagamento dos servidores aponta como a gestão Rigotto lida com esse problema histórico. Ao invés de simplesmente criticar as atitudes que considero equivocadas por esta gestão, quero fazer justiça e oferecer o seguinte questionamento: quais foram os caminhos adotados pelo Governo Democrático e Popular que permitiram manter a folha de pagamento em dia, realizar investimentos através do Orçamento Participativo, ampliar e qualificar os serviços públicos e conceder reajustes para mais de 96% dos servidores da administração direta do Poder Executivo? Antes de comparar ações administrativas, quero ressaltar um aspecto puramente político, pois só é compreensível a partir desta lógica. Refiro-me à oposição sistemática feita ao governo da Frente Popular. Hoje, o mesmo bloco político é base do governo do Estado e sofre as conseqüências de suas opções pragmáticas. A Frente Popular, consciente da necessidade de enfrentar a crise estrutural, em 1999 e 2000, apresentou dois projetos para uma nova matriz tributária. Em 2001, foi apresentado o Programa de Incentivo ao Crescimento, que obedecia os critérios da geração de emprego e renda, reduzindo a tributação de setores da nossa economia compensando com a alteração de um ponto percentual sobre quatro itens: cigarros, bebidas (cerveja e refrigerante), comunicações e combustíveis. A rejeição tática aos projetos pode ter custado caro para os gaúchos. Os primeiros que perceberão serão os funcionários da administração direta do Poder Executivo e os aposentados, que não receberão seus vencimentos em dia. O governo apresentou o Refaz II que, no aspecto estrutural da proposta, não se diferenciou da primeira edição do programa. O Estado demonstrou sinais de fragilidade e sugerimos que adiantasse a arrecadação do ICMS, para poder acertar o 13º salário dos servidores. Porém, como a proposta contrariava interesses da base governista, Rigotto optou por forçar os servidores a tirar um empréstimo no Banrisul. A alternativa que o governo apresenta para a crise é transferi-la ao governo federal, ao invés de investir em uma proposta para o desenvolvimento econômico do Estado que possa dar conta dos problemas estruturais que precisam ser enfrentados.
Luis Fernando Schmidt/ Deputado estadual/PT
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 05/05/05
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