ZH: Suspensa contribuição de 3,1% do IPE Saúde
06/05/2005
Por dois votos de desembargadores contra um, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a suspensão do desconto de 3,1% destinado ao Fundo de Assistência à Saúde para um grupo de 55 promotores e procuradores de Justiça, ativos e inativos. A cobrança foi instituída por lei no ano passado.
A ação foi proposta contra o Estado e o Instituto de Previdência do Estado (IPE). A decisão do Tribunal de Justiça, em caráter liminar, também estabelece a dispensa da prestação dos serviços de saúde por parte do instituto previdenciário estadual.
Fonte: Zero Hora
Data: 06/05/05
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