ZH: Veto ao reajuste de 8,69%: Em nome da lei
16/05/2005
Germano Rigotto desistiu de lavou as mãos. Cerca de cem horas antes de ver encerrado o prazo para tomar uma decisão sobre o reajuste de 8,69% nos salários de juízes, promotores e procuradores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas e servidores dos poderes, com exceção do Executivo, o governador anunciou que vetará o aumento.
Com a medida, Rigotto, que inicialmente pensava em silenciar sobre o tema, abala as relações com os outros poderes e joga a polêmica para a Assembléia. O veto foi anunciado no final da tarde de ontem em Santa Maria, depois de visita a cinco municípios da Quarta Colônia.
- Devemos encaminhar o veto para a Assembléia. Respeito a autonomia e a independência dos poderes, mas esses projetos de lei são de iniciativa exclusiva do Executivo - disse Rigotto.
O governo invocou a Constituição para barrar o reajuste. No entendimento do Piratini, a revisão salarial anual é prerrogativa exclusiva do governador, realizada na mesma data e sem distinção de índices para todos os servidores.
Ainda no início da manhã, logo quando chegava à região, Rigotto deu a primeira pista de que vetaria os projetos. Ele disse que faria um anúncio importante no final do roteiro. Horas depois, com a aparência cansada, mas demonstrando convicção, Rigotto disse que rejeitava os projetos porque se tratavam de revisão geral e não de reajuste.
Outro argumento usado por Rigotto foi o primeiro voto no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do Estado. O governador entrou com recurso para garantir o direito exclusivo de conceder a revisão a todas as categorias. O julgamento começou na quarta-feira, mas foi suspenso. Não há data para ser retomado.
- Acredito que vamos ganhar - disse Rigotto.
Quanto à hipótese de silenciar sobre o reajuste - divulgada pela Casa Civil logo após a aprovação dos projetos -, Rigotto disse que queria ganhar tempo para estudar o caso antes de se manifestar. Ele afirmou não acreditar em atritos sérios com os outros poderes:
- Volto a dizer que tenho o maior respeito pelo trabalho de Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas e sempre procurei o diálogo com essas instituições.
A disputa em torno da elevação salarial se concentra agora no Legislativo. Segundo o presidente da Casa, Iradir Pietroski (PTB), os deputados devem analisar o veto em 30 dias. Depois disso, o tema começa a trancar a pauta. Para derrubar o veto, são necessários os votos de 28 parlamentares.
( jaqueline.silveira@diariosm.com.br ) A âncora de Rigotto
O que diz o artigo 37, inciso 10, da Constituição:
- "A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o parágrafo 4° do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices."
Opiniões
IRADIR PIETROSKI, presidente da Assembléia:
Esse dinheiro (do reajuste) é do Legislativo e do Judiciário, mas o veto é uma prerrogativa do governador. Não tenho de concordar ou discordar.
ROBERTO BANDEIRA PEREIRA, procurador-geral de Justiça:
Estou enviando ofício para a Assembléia solicitando a rejeição ao veto em virtude da autonomia dos poderes.
GUINTHER SPODE, presidente do Conselho de Relações Institucionais do Poder Judiciário:
Há um descumprimento de compromisso. Me parece que o Rio Grande não merece dirigentes que não honram sua palavra.
Os cenários
A decisão de rejeitar o aumento da remuneração dos poderes, com exceção do Executivo, será votada pelos deputados:
O que pode ocorrer
Com a rejeição de Rigotto ao reajuste de 8,69% dos vencimentos de Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e servidores do Legislativo, o veto volta ao plenário da Assembléia.
- Se em 30 dias não for votado, passa a trancar a pauta de votação. São necessários 28 votos fpara derrubar o veto de Rigotto.
Se o veto for mantido, não haverá o reajuste.
Se o veto for derrubado, o aumento entra em vigor.
Até terça-feira, o governador terá de enviar as justificativas do veto para o Legislativo
O que está em jogo?
A competência do Executivo de fixar o índice de reajuste dos vencimentos dos servidores a título de revisão geral anual.
Por que é importante?
A revisão geral anual não entra na conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer percentual acima desse índice será incluído na contabilidade da Lei Fiscal.
Como foi questionada a competência do Executivo de definir os percentuais?
No final de 2004, a Assembléia aprovou 1% de aumento para todos os poderes a título de revisão anual, mas uma emenda do deputado Jair Soares (PP) restringiu a decisão aos servidores do Executivo.
Judiciário reage com veemência
Às 17h de ontem, os desembargadores do Conselho de Relações Institucionais do Poder Judiciário, que negociaram os reajustes entre os poderes, criticaram fortemente o governador Germano Rigotto mesmo sem a confirmação oficial do veto ou uma ligação do Piratini para adiantar a decisão. Os magistrados tratavam o tema como favas contadas.
- Há um descumprimento de compromisso. Me parece que o Rio Grande não merece dirigentes que não honram sua palavra - disparou o presidente do conselho, Guinther Spode.
Antes de Spode, às 16h30min, o presidente do Tribunal de Justiça, Osvaldo Stefanello, havia se referido ao veto como remota hipótese.
- Ele (Rigotto) havia dito que nos avisaria antecipadamente da solução que ele vai dar para este impasse. Não seria institucionalmente normal que ele fosse anunciar um veto numa entrevista coletiva para a imprensa - afirmou Stefanello.
Pouco menos de uma hora depois, Rigotto anunciava o veto em Santa Maria.
Ministro do STF critica reajustes simbólicos
Responsável pelo primeiro voto no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao pleito do Piratini em relação à revisão salarial dos servidores, o ministro Marco Aurélio Mello disse ontem que o princípio de igualdade no pagamento do funcionalismo e a correção dos vencimentos de acordo com inflação devem ser respeitados de acordo com a Constituição.
Em entrevista ao programa Gaúcha Repórter, da Rádio Gaúcha, o ministro criticou, no entanto, a aplicação de índices simbólicos de reajustes e defendeu que a revisão deve suprir as perdas da inflação.
- O pagamento ao servidor deve viabilizar a compra daquilo que ele compraria antes de ter corrido o período pesquisado para o reajuste - disse o ministro, referindo-se ao aumento de 0,01% proposto pelo governo federal.
Segundo Mello, o julgamento deve ser retomado na próxima semana. A apreciação foi interrompida por um pedido de vista.
Fonte: Zero Hora
Data: 16/05/05
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