CP: Dívida do Estado já atinge R$ 15,3 bilhões
17/05/2005
O diretor da Receita Pública do Estado, Luiz Antônio Bins, destacou ontem, durante audiência na Subcomissão de Finanças Públicas da Assembléia Legislativa, a dificuldade do governo em mensurar o nível da sonegação de impostos. Ele citou levantamento feito pela Receita, em conjunto com a Fundação de Economia e Estatística, apontando que a evasão fiscal em relação ao ICMS foi de 13,1% em 2001, baixando para 12,9% em 2002. Segundo Bins, o órgão não dispõe de índices atualizados sobre sonegação. Ele disse que há diversas estratégias para combater o problema, ressaltando que as atividades se concentram nas grandes empresas. Acrescentou que, entre janeiro de 2003 e abril de 2005, ocorreram 9.813 auditorias que resultaram no recolhimento de R$ 1,1 bilhão.
Entre as principais ferramentas de cobrança citadas por Bins está a divulgação, a partir de 1° de julho, dos devedores inscritos em dívida ativa. Ele enfatizou que a idéia é constranger os devedores e estimular os contribuintes a honrarem os débitos com o Estado. Em dezembro de 2004, o saldo da dívida era de R$ 13,5 bilhões. Atualmente, os valores alcançam R$ 15,3 bilhões. 'A principal causa do aumento do estoque diz respeito à indexação, aos juros mensais de 1% e à correção monetária. Só no ano passado, tivemos variação da ordem de 20% a 22%', salientou. Dos devedores, 52.945 são empresas, correspondendo a R$ 12,2 bilhões. Pessoas físicas têm débitos com o Estado que totalizam R$ 105 milhões.
Para demonstrar a grande concentração no número de contribuintes, o diretor da Receita lembrou que as 50 maiores empresas representaram 58% do total de ICMS arrecadado em 2004. As 500 maiores recolheram o equivalente a 84,3% do imposto. Bins valorizou algumas ações a serem adotadas para maior controle das operações dos contribuintes, como o sistema de gestão eletrônica do ICMS; a fiscalização setorial, privilegiando a ação preventiva; e a instalação de postos fiscais nos Correios, aeroportos e portos. O relator da subcomissão é o deputado estadual Vieira da Cunha, do PDT.
Fonte: Correio do Povo
Data: 17/05/05
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