ZH: Receita aponta sonegação de mais de 12% no RS
17/05/2005
Um estudo realizado pela Divisão de Assuntos Econômicos e Tributários da Secretaria da Fazenda do Estado e da Fundação de Economia e Estatística (FEE) aponta que a sonegação em 2002 foi de 12,87%. A pesquisa foi divulgada nesta segunda, dia 16.
O governo teria deixado de arrecadar R$ 958 milhões, segundo o diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins. O diretor falou durante reunião da Subcomissão da Crise Financeira do Estado, coordenada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT). Ainda que o levantamento derrube o mito de que evasão fiscal é de 50% ou “que para cada real recolhido, um é sonegado", o índice é considerado alto por Bins.
Entre as medidas para combater a sonegação no Estado, Luiz Bins anunciou para junho o lançamento do ICMS Eletrônico - novo sistema de gestão do tributo. O projeto piloto é pioneiro no país e fará cruzamento do crédito do imposto com o débito correspondente.
O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de arrecadação do Estado, respondendo por 92% da receita tributária. Ele também tem participação fundamental no total da dívida ativa do Estado, que em abril era de R$ 15,3 bilhões. Deste total, segundo Bins, 86% estão na esfera judicial e o restante, em fase de negociação administrativa.
Além das ações rotineiras da fiscalização, o diretor da Receita estadual destacou as medidas preventivas, como a fiscalização setorial e o programa de Educação Fiscal, já implantado em escolas de 47 municípios gaúchos.
Bins disse ainda que a Secretaria da Fazenda estuda a criação de uma sessão de inteligência fiscal, apontada pelo grupo de trabalho formado para apresentar um projeto de reestruturação da pasta, visando uma gestão eficaz e eficiente.
As informaçõe ssão da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Fonte: Zero Hora
Data: 17/05/05
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