FSP: \"MP do bem\" suspenderá tributo por 5 anos
18/05/2005
O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) disse que o governo deverá editar uma "MP do bem" para suspender por cinco anos o pagamento de tributos federais em novos investimentos que destinem 80% da produção para o mercado externo.
Inicialmente projetado para produtores e exportadores de softwares e serviços de informática e de telecomunicações, o incentivo fiscal será estendido a outros setores como mais uma medida para estimular a indústria.
Furlan disse que as novas medidas, em discussão há dois meses, ainda dependem da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá discuti-las com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho nesta semana.
O Palácio do Planalto, porém, já aproveitará a expectativa da MP para criar um fato político favorável na reunião de amanhã do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Social, no qual os empresários compõem a bancada mais numerosa. No encontro, também serão apresentadas propostas para reduzir a tributação das empresas de pequeno porte e desburocratizar a abertura e o fechamento de novas empresas.
Ontem, durante um seminário na CNC (Confederação Nacional do Comércio), Furlan defendeu que o pacote seja enviado ao Congresso em forma de MP, para que seja aprovado rapidamente. "Será uma medida provisória do bem, sem penduricalhos", disse, comparando as futuras regras à MP 232, da qual o governo teve de desistir recentemente por causa da reação contrária do Congresso e dos empresários ao texto, que atualizava a tabela do Imposto de Renda, mas aumentava tributos para algumas categorias.
As entidades representativas da indústria, que negociam as medidas com a Fazenda e o Desenvolvimento, também defendem a utilização de MP, apesar de o uso freq¨ente desse expediente ser um dos motivos do desgaste vivido por Lula no Congresso. "O momento não é bom para MPs, mas nesse caso se justifica a adoção de um instrumento mais ágil", disse o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro (PTB-PE).
Furlan tem pressa em aprovar a suspensão dos impostos porque negocia a atração de novos investimentos siderúrgicos. Ele espera que a medida seja anunciada antes da viagem que o presidente Lula fará ao Japão e à Coréia do Sul, a partir da semana que vem.
O ministro quer atrair parceiros japoneses, para financiar a produção de etanol, e coreanos, para a instalação de siderúrgicas. Recentemente a siderúrgica coreana Posco trocou planos de investir no Brasil pela Índia, por causa da carga tributária brasileira.
"Acredito que haja a possibilidade de reverter isso, mas desde que haja uma decisão do presidente", disse Furlan. Ele também negocia a atração de novos investimentos siderúrgicos do grupo alemão ThyssenKrupp e da chinesa Ball Steel, para o Maranhão.
Segundo Furlan, o pacote de medidas prevê a suspensão por cinco anos da cobranças das contribuições sociais PIS e Cofins e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas poderá incluir ainda outros tributos.
"Se a empresa cumprir com as regras durante os cinco anos, poderá ter isenção dos tributos depois", disse o ministro. Segundo ele, inicialmente o projeto previa suspensão de tributos apenas para empresas de softwares e de serviços de telecomunicações e informática, mas o ministério decidiu incluir as novas plataformas de exportação. Segundo Furlan, não é possível prever quanto o governo deixará de arrecadar em tributos com as medidas porque a suspensão será aplicada a investimentos que ainda não existem.
Agenda positiva
Às voltas com uma pauta legislativa paralisada e acusações contra ministros e aliados, o Planalto fará da reunião de amanhã do Conselhão um início do que se pretende uma agenda positiva, em busca do apoio de empresários e sindicalistas, que têm criticado a política de juros e câmbio.
O ministro Jaques Wagner, secretário do conselho, apresentará estudos para reduzir a informalidade das micro e pequenas empresas. Furlan anunciará medidas para a simplificação do registro e da legalização de empresas.
A MP voltada para as exportações pode não ser concluída a tempo, assim com a ampliação do prazo para o recolhimento de Imposto de Renda para as empresas, noticiada na semana passada pela Folha. No entanto, serão anunciadas -por Furlan ou pelos próprios Lula e Palocci, que devem discursar na reunião.
Também está em estudo a antecipação da alíquota zero de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre máquinas e equipamentos, que, de acordo com o cronograma atual, será adotada em janeiro de 2006.
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 18/05/05
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