CP: Estado insiste exigindo repasses
23/05/2005
O governo manterá no orçamento de 2006 a previsão de recursos devidos pela União como fonte de receita para ajudar a amenizar a crise financeira do Estado, segundo estudo preliminar do Piratini. A Secretaria da Coordenação e Planejamento está quantificando os valores que serão cobrados do governo federal no próximo ano, já que há prazo até setembro para encaminhar a proposta orçamentária à Assembléia Legislativa para votação em plenário.
No orçamento que está em execução, o governo calculou o recebimento de R$ 991,9 milhões em repasses da União: R$ 502,7 milhões referentes à compensação das exportações e R$ 489,2 milhões das melhorias feitas pelo Estado na malha rodoviária federal. Até o momento, foi repassado menos de um terço do esperado.
A estratégia vem sendo adotada desde o primeiro ano da gestão Germano Rigotto, mas com poucos resultados. O dinheiro não é liberado na quantidade prevista e o Piratini acaba vendo frustrada parte de suas expectativas financeiras. Em função disso, tornou-se prática comum cortar recursos das secretarias em busca de alternativas que viabilizem a realização das ações necessárias.
Do total do orçamento de 2004, de R$ 15,2 bilhões, o governo precisou suspender R$ 719 milhões previstos para programas. Eram aguardadas transferências da União de R$ 990,2 milhões, R$ 640,1 milhões das exportações e R$ 350,1 milhões das rodovias. Os repasses ficaram em apenas R$ 306,8 milhões, sem nenhum recurso relacionado à malha rodoviária. Em fevereiro deste ano, o governador anunciou a suspensão de R$ 954,7 milhões em gastos com investimentos e custeio, do orçamento total de R$ 17,2 bilhões estimado para 2005. Paralelamente, ocorreu aumento de gastos com pessoal superior ao esperado. No orçamento atual, houve previsão de reajuste de 8% na folha de pagamento, dos quais 1,5% relacionado ao crescimento vegetativo de pessoal. Restariam 6,5% para aumento salarial. O Executivo acabou elevando em 10,38% os vencimentos dos servidores do quadro geral.
Apesar de não existir quase nenhuma margem de ampliação da receita, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, entregue na semana passada ao Legislativo, prevê melhorias salariais ao Judiciário, Tribunal de Contas, Assembléia e Ministério Público. Aos servidores do Executivo, consta somente menção à revisão geral anual.
Mais uma vez faltarão recursos
O orçamento do Estado para este ano, estimado em R$ 17,2 bilhões, foi aprovado pela Assembléia no dia 29 de novembro de 2004, por 34 votos a 15. Posicionaram-se contra as bancadas do PT, PC do B e PSB, além dos deputados Berfran Rosado e Bernardo de Souza, do PPS.
Na época, o então líder da bancada do PT, Ivar Pavan, afirmou que o partido não poderia aprovar porque faltavam R$ 335 milhões para atingir os 12% determinados à saúde pela Constituição. Chegou a cobrar que não houve previsão de reajuste ao funcionalismo e a alertar que o Executivo estava contando com repasses da União que poderiam não ocorrer. 'Não há acordo com o governo federal garantindo essas transferências. O Piratini, mais uma vez, colocará a culpa no Planalto pela sua incompetência', declarou.
Os deputados Berfran e Bernardo justificaram os votos contrários dizendo que o orçamento era fictício. Calcularam que o déficit deste ano chegaria a R$ 2 bilhões e previram que faltariam recursos para pagar o 13° salário do funcionalismo. 'O Legislativo se omite ao aprovar o projeto sem discutir e apontar alternativas', avaliou Berfran. O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, considerou as críticas contraditórias e lembrou que o governo Olívio Dutra adotou medidas semelhantes. Disse que Rigotto busca reduzir despesas.
"Executivo deixa passar tudo"
Valmor Braga Simonetti, agente fiscal da Secretaria da Fazenda, defendeu neste sábado que a inviabilidade na execução do orçamento continuará por culpa dos próprios governos. 'O Executivo deixa passar tudo e depois fica correndo atrás do prejuízo. Não há pulso nem posicionamento', disse. Segundo Simonetti, um dos principais problemas é a elevação dos percentuais de comprometimento da receita corrente líquida com os demais poderes.
Simonetti está concluindo estudo apontando que, em 1994, a soma de transferências para o Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Legislativo era de 12,25%, enquanto o Executivo utilizava na mesma época 87,75%. Em 2003, o percentual do governo do Estado reduziu para 83,65%, enquanto o dos demais poderes subiu para 16,35%. Simonetti afirmou que essa diferença representaria R$ 1,8 bilhão de recursos para investimentos em áreas como segurança, saúde e educação, que saíram do caixa do Tesouro por falta de posicionamento do Palácio Piratini nas negociações durante a elaboração do orçamento.
A Constituição, além de prever os repasses e a independência dos poderes, determina harmonia, disse Simonetti. 'Isso significa equilíbrio e o que vemos é um governo que não negocia, poderes priorizando somente seus interesses em detrimento da viabilidade financeira do Estado e um parlamento que não ajuda, pois no final também acaba beneficiado', avaliou o agente fiscal.
Fonte: Correio do Povo
Data: 25/05/05
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