CP: Receita controla documentos fiscais
24/05/2005
Apartir de 1º de setembro, apenas as gráficas credenciadas poderão imprimir documentos fiscais exigidos pela Administração Tributária Gaúcha. O diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, disse que a medida faz parte de um leque de ações do órgão que têm por objetivo aumentar o controle sobre as operações dos contribuintes e, conseqüentemente, causar impacto positivo na arrecadação gaúcha de impostos.
O termo que vai permitir melhor controle sobre o credenciamento das gráficas que imprimem documentos fiscais do Estado foi assinado ontem pelo Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda e pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Rio Grande do Sul (Abigraf/RS). Com o termo, a Abigraf estará habilitada a atestar a capacidade técnica das gráficas e, a partir disso, elaborar um cadastro de empresas para impressão de documentos fiscais. Bins explicou que os documentos fiscais são semelhantes a cheques, emitidos a contribuintes, pois transferem créditos para prestadores de serviço. O problema verificado é que as gráficas não podem terceirizar a impressão de documentos, mas muitas delas não estavam cumprindo a lei.
De acordo com informações da Receita, a exigência de os serviços serem feitos apenas por gráficas credenciadas decorre de alterações na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para garantir que uma gráfica esteja realmente apta a fazer determinado serviço, a Abigraf visitará as empresas e fará um cadastro das capacidades técnicas de cada uma. 'Será verificado para que tipo de serviço o maquinário dessas empresas é adequado', justificou Bins.
O presidente da Abigraf, Carlos Evandro Alves da Silva, comentou que existem cerca de 1.600 gráficas no Estado, sendo que 900 trabalham com documentos fiscais. Ele admitiu que, com a terceirização, pode acontecer que alguns documentos sejam duplicados.
Fonte: Correio do Povo
Data: 24/05/05
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