CP: Collares propõe que retorne todo ICMS
31/05/2005
O deputado federal Alceu Collares, do PDT, defendeu ontem, em Porto Alegre, projeto de lei complementar de sua autoria que determina o ressarcimento total do ICMS aos estados, não cobrado em função da Lei Kandir. Collares participou de audiência na Subcomissão da Crise das Finanças Públicas do Estado, na Assembléia Legislativa, na qual apresentou a proposta.
Na segunda metade da reunião, o deputado estadual Jerônimo Goergen, do PP, salientou que as perdas provocadas pelas atividades clandestinas que acontecem no setor pecuário do Rio Grande do Sul chegam a R$ 130 milhões anualmente. Jerônimo, que presidiu a CPI das Carnes, ressaltou ainda que o valor equivale à metade do empréstimo adquirido pelo governo do Estado no Banrisul para realizar o pagamento do 13° salário do funcionalismo.
Fonte: Correio do Povo
Data: 31/05/05
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