FSP: Inadimplência em Minas Gerais com IPVA e licenciamento é de 51%
07/06/2005
O percentual de proprietários de veículos em Minas Gerais inadimplentes com os pagamentos obrigatórios para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos de 2005 encerrou o mês de abril com a média de 51%, considerando o total de contribuintes do IPVA (3,946 milhões) e o total de contribuintes da taxa de licenciamento (4,86 milhões), que no Estado é obrigatória.
É um dos maiores índices de inadimplência dos últimos anos, embora a Secretaria da Fazenda não tenha informado os dados de anos anteriores. Informou apenas que, no mesmo período do ano passado, a inadimplência com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) também era alta. Em dezembro, 10% ainda deviam.
O prazo de pagamento neste ano se encerrou em março. O balanço em maio ainda não foi fechado, mas a redução da inadimplência é esperada a partir deste mês, quando a Polícia Militar dá início às blitze em todo o Estado.
Até abril, eram 2,2 milhões de contribuintes (55%) em débito com o IPVA, total ou parcial, e 2,3 milhões (47%) em débito com a taxa de licenciamento.
Os dados não foram cruzados, de forma que um mesmo contribuinte pode ser devedor tanto do imposto quanto da taxa.
Regional
Apesar do elevado número de devedores, a Fazenda mineira arrecadou até abril R$ 867 milhões com o IPVA, valor que corresponde a 85,66% da previsão de arrecadação. Esse dado revela que os devedores são proprietários de veículos com menor valor de mercado e mais antigos.
Isso fica mais claro quando o dado da inadimplência é estratificado. Na região mais pobre de Minas Gerais, a norte, a inadimplência atingia em abril dois terços dos contribuintes. Segundo Soraya Ferreira, diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações da secretaria, a grande maioria dos inadimplentes deve IPVA de até R$ 200.
A taxa de licenciamento -criada em momento de aperto de caixa pelo então governador Itamar Franco em dezembro de 2001 e mantida pelo seu sucessor, Aécio Neves- tem valor igual para todos os contribuintes: R$ 46,10. E, como o seguro obrigatório (Dpvat), não há nenhum tipo de isenção, como ocorre com o IPVA. Até abril, a arrecadação com a taxa somou R$ 118,5 milhões, 52,77% do total previsto pela Secretaria da Fazenda.
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 07/06/05
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