ZH: Assembléia aprecia vetos de Rigotto na quarta
09/06/2005
O veto do governador Germano Rigotto ao reajuste de 8,69% para Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e servidores da Assembléia Legislativa deve ser apreciado pelos deputados estaduais em plenário na quarta-feira. A previsão foi feita ontem pelo líder do governo na Assembléia, Fernando Záchia (PMDB).
A votação deve ocorrer mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não defina pareceres sobre o tema.
Rigotto justificou o veto alegando que os cinco projetos que tratam do aumento ferem a Constituição, já que a iniciativa de propor o reajuste deveria partir do Executivo. Os projetos vetados foram propostos pelos poderes. Até agora, nenhum dos cinco pareceres conseguiu votos suficientes na CCJ para ser aprovado, evidenciando a divisão de opiniões entre parlamentares. O prazo para votação do veto termina na terça-feira, quando ocorre reunião da comissão. A partir dessa data, os projetos passam a trancar a pauta da Assembléia.
Na terça-feira, três deles foram apreciados pela comissão - dois do deputado Elvino Bohn Gass (PT), a favor do veto, e um de Vieira da Cunha (PDT), contrário -, mas nenhum recebeu o mínimo de sete votos necessários.
- O veto vai a plenário sem pareceres. Isso mostra a controvérsia em torno do tema - disse Záchia.
Depois da última votação, os três projetos foram redistribuídos. O deputado Reginaldo Pujol (PFL) ficou com dois deles, e Berfran Rosado (PPS) recebeu o último. Agora, Pujol tem a relatoria de quatro projetos e deverá pedir a rejeição do veto de Rigotto a todos. Berfran pedirá a manutenção da decisão do governador.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e o Comitê de Relações Institucionais do Judiciário admitem seguir conversando com os deputados para convencê-los a rejeitar o veto. Segundo Carlos Rafael dos Santos Júnior, presidente da Ajuris, há apenas duas alternativas para o impasse: rejeição ou aprovação. O dirigente garante que não há propostas paralelas sendo discutidas com os deputados para manutenção do reajuste.
- A questão é de autonomia dos poderes e não de reposição salarial. Não é um problema de dinheiro. Sinceramente, o dinheiro poderia ir para uma instituição de caridade - disse Carlos Rafael.
No Executivo, o tema vem sendo tratado diretamente pelo governador. A Casa Civil nega qualquer contato com deputados ou integrantes do Judiciário para negociar o veto. Apesar de Rigotto conduzir pessoalmente as tratativas, a estratégia do governo é deixar a decisão para os parlamentares. Pujol diz que o governador tem sido "muito elegante" no tratamento do assunto e que não o procurou para influir em seus relatórios.
Fonte: Zero Hora
Data: 09/06/05
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