JC: Vetos do reajuste salarial serão apreciados sem parecer da CCJ
15/06/2005
Os seis vetos totais do poder Executivo aos projetos de lei que reajustam vencimentos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa, com votação prevista para ontem, tiveram a apreciação adiada para a próxima terça-feira. Por falta de quórum para a deliberação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não pode analisar as matérias, que com o prazo de tramitação esgotado, serão remetidas automaticamente para apreciação em plenário. Sem o parecer do órgão técnico, o processo de votação pode ficar mais suscetível a uma avaliação meramente política dos parlamentares.
O líder do governo na Assembléia, deputado Fernando Záchia, acredita que os votos a favor da derrubada não superem a soma de 20. Para que o reajuste seja concedido são necessários 28 votos. O presidente da Associação de Juízes do RS (Ajuris), Carlos Rafael dos Santos Jr., no entanto, está confiante na derrubada do veto do governador, o qual alega ser prerrogativa do executivo estadual a revisão salarial dos demais poderes. “Acredito que vá prevalecer, em plenário, a mesma tendência que vinha sendo indicada pela CCJ”, disse, ao comentar que pelo menos sete dos 12 titulares da comissão manifestaram posição contrária ao veto, conforme levantamento da entidade. “Acho que o governo, infelizmente, está procurando incidir em erro. A CCJ iria desmascarar esse equívoco, mas a base governista usou a estratégia da retirada de quórum”, concluiu.
O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), Alberto Delgado Neto, afirmou que o poder Judiciário está seguro de que a alegação do executivo é inconstitucional. “O veto é uma tentativa de intervenção de um poder sobre o outro, um ataque à base de sustentação democrática”, argumentou, ao destacar a importância da autonomia dos poderes. Segundo ele, é importante que fique claro para a sociedade de que “a briga é pela independência e não por índices”.
A bancada do PDT se reuniu ontem com o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, acompanhado dos subprocuradores Mauro Renner, Cláudio Barros Silva e Antônio Carlos de Avelar Bastos. Recebidos pelo líder da bancada do PDT, deputado Giovani Cherini, os procuradores debateram a tramitação do veto do governador ao reajuste do Ministério Público, do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa. Também participaram da reunião o presidente da Associação do Ministério Público, Carlos Otaviano de Moraes, o corregedor-geral do MP, Mário Lisboa, e o promotor criminal de Passo Fundo, Fabiano Delazen.
Fonte: Jornal do Comércio
Data: 15/06/05
|
|
