AL: Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu 48 emendas
15/06/2005
O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu até as 18h30 dessa terça-feira (14) 48 emendas parlamentares, que foram cadastradas no sistema de proposições da Assembléia. O prazo para a apresentação de modificações à LDO encerra-se nesta quinta-feira (16), às 18h30.
O relator do projeto, deputado Jair Soares (PP), está visitando entidades gaúchas para ouvir as reivindicações da comunidade sobre a matéria que estabelece as prioridades dos Poderes na elaboração do Orçamento de 2006. Na última semana, o parlamentar esteve no Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (Sintergs), onde a categoria solicitou que conste no projeto da LDO a previsão de reajuste para a categoria.
Autor do maior número de modificações ao projeto, o deputado Adilson Troca (PSDB) explicou que dentre as emendas apresentadas está a inclusão de algumas categorias em programas sociais do governo. "A LDO não altera valores. Procurei, então, acrescentar diversos segmentos da sociedade no sentido de ampliar investimentos em alguns programas estaduais. Por exemplo, o RS Pesca não foi contemplado na LDO enviada pelo governo, em uma das minhas emendas contemplei a categoria", esclareceu Troca, autor de 14 proposições.
Os parlamentares que também protocolaram emendas à LDO até esta terça-feira são Adolfo Brito (PP), Leila Fetter (PP), Paulo Brum (PSDB), Pedro Westphalen (PP), Flávio Koutzzi (PT), Reginaldo Pujol (PFL) e Jussara Cony (PCdoB).
A entrega do parecer do deputado Jair Soares está prevista para o dia 27 de junho na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia, que deve apreciá-lo no dia 30 deste mês. Os deputados devem votar a LDO em plenário no dia 6 de julho.
Segundo o artigo 152, inciso 8° da Constituição do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser sancionada até 15 de julho pelo governador Germano Rigotto, passando a orientar a elaboração o Orçamento 2006, que deve ser enviado ao Legislativo até o dia 15 de setembro.
Fonte: Assembléia Legislativa
Data: 15/06/05
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