JB: Comissão aprova reajuste para ministros do Supremo
17/06/2005
A Câmara dos Deputados deu mais um passo para fixar o teto salarial do funcionalismo público. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira, o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como limite para a remuneração dos servidores federais, de R$ 19,1 mil para R$ 21,5 mil, este ano, e para R$ 24,5 mil a partir de janeiro do próximo ano.
O reajuste, este ano, se aprovado pelo plenário da Câmara, será de 12,5%. Segundo o deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), relator da matéria na Comissão de Trabalho, a correção vale exclusivamente para os magistrados federais. "Não terá efeito cascata", assegura o parlamentar. Ou seja, não vale para outras categorias, como os servidores da Câmara, do Senado e deputados.
A Câmara deve apreciar, na próxima semana, um requerimento de urgência à proposta. Se aprovado, a matéria segue direto para o plenário da Casa. Segundo Barbieri, os juízes federais tinham um abono, que venceu no começo deste ano.
Com isto, foi feito um acordo entre o Judiciário e o Executivo para que fosse elaborado um projeto de lei para criar o subsídio para os ministros do STF, que serve de parâmetro para todo o funcionalismo. "Esta é uma forma de colocar fim nos altos salários no serviço público", defende o parlamentar.
Sem impactoSegundo ele, se aprovada, a proposta vai regulamentar o teto do funcionalismo, previsto na Constituição Federal. O ministro do STF, Nelson Jobim, esteve no mês passado na Comissão de Trabalho e afirmou que a medida não trará impacto ao orçamento do Judiciário e vai corrigir distorções. Segundo ele, os desembargadores estaduais, com raras exceções, recebem mais que o teto de R$ 21,5 mil. No Supremo, a remuneração chega a R$ 30 mil, por causa do abono.
O deputado Marcelo Barbieri garante que há casos no serviço público de pessoas que ganham R$ 40 mil ou R$ 50 mil por mês. Ele assegura que a medida não trará impacto aos cofres públicos. Ao contrário, calcula que no próximo ano, por exemplo, a economia na folha de pagamento dos magistrados, em comparação com 2004, será de R$ 70 milhões.
A proposta foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Trabalho. Ou seja, tanto a base governista como a oposição concordam com a fixação de um teto para o funcionalismo público. O deputado federal Wasny de Roure (PT-DF) diz que a proposta vai corrigir as distorções no Judiciário. Ele também garante que a medida não implica em um rombo maior nos cofres públicos. "Pelo contrário, estima-se até uma economia", ressaltou.
Fonte: Jornal de Brasília
Data: 17/06/05
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