Agência Senado: PEC paralela em 48 horas
22/06/2005
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) informou ao plenário que apresentará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu parecer sobre a chamada "PEC Paralela da Previdência" em 48 horas, o que tornará possível a votação da matéria pelo Senado nos próximos dias. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional 77A/03, criada no final de 2003 para receber as mudanças que os senadores exigiam fazer para amenizar os efeitos da reforma da Previdência do setor público.
Com a PEC Paralela, os senadores aprovaram à época a reforma previdenciária sem mexer no texto dos deputados, o que permitiu sua promulgação no final de dezembro de 2003. A PEC Paralela, por sua vez, foi enviada ao exame dos deputados no início de janeiro de 2004, tendo retornado ao Senado há poucos meses. Ela só voltou à análise dos senadores porque os deputados modificaram o seu conteúdo.
A PEC paralela devolve aos servidores públicos alguns benefícios tirados pela reforma. Entre outras coisas, seu texto determina que o servidor que se aposentar terá na inatividade os mesmos reajustes que o governo der ao funcionalismo. A reforma da Previdência tirou este benefício.
Desde a reforma previdenciária, só poderá se aposentar no serviço público quem completar 55/60 anos de idade (mulher/homem) e tiver contribuído por 30/35 anos, sendo 20 anos no funcionalismo, dos quais os últimos dez anos na mesma função pública.
Os novos servidores terão sua aposentadoria limitada ao mesmo valor do teto de benefício do INSS (cerca de R$ 2.500). Eles terão, no entanto, a oportunidade de aderir a um fundo de aposentadoria complementar do funcionalismo, no qual o governo contribuirá com um real para cada real pago pelo servidor. Esse fundo ainda depende de uma regulamentação a ser proposta pelo governo.
Paralela
O senador Paulo Paim (PT) conseguiu ontem assinaturas de todos os líderes partidários para o requerimento que pede votação em regime de urgência da PEC Paralela da Previdência.
Significa que a proposta de emenda constitucional terá de entrar em votação na semana que vem, antes do recesso parlamentar de julho.
Fonte: Agência Senado
Data: 22/06/05
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