AL: Pietroski promulga leis de reposição salarial
28/06/2005
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Iradir Pietroski (PTB), promulgou na tarde desta segunda-feira (27) as três leis que concedem reposição salarial das perdas inflacionárias de 8,69% aos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e do Parlamento gaúcho. As leis serão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira. Os servidores receberão 3% retroativos a 1° de março de 2005 e 5,53% a partir de 1° de agosto.
De acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, se a lei não for promulgada pelo governador no prazo de 48 horas cabe ao presidente da Casa promulgar. “Cumprimos o que estabelece a lei, sempre respeitando a independência e a autonomia entre os poderes“, explicou o presidente Pietroski.
Na votação da última quarta-feira (22), os parlamentares derrubaram o veto do governador Rigotto aos projetos de reajuste dos vencimentos aos servidores do Judiciário, Ministério Público e da Assembléia Legislativa, mantendo assim a reposição salarial às categorias.
Fonte: Assembléia Legislativa
Data: 27/06/05
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