FSP: Governo do RS coloca na internet lista dos devedores de ICMS
30/06/2005
O governo do Rio Grande do Sul vai colocar na internet a lista dos devedores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado.
A relação, com mais de 70 mil nomes, engloba uma dívida total de cerca de R$ 12 bilhões e estará acessível a partir da próxima sexta-feira (1°) na página da Secretaria da Fazenda, no endereço www.sefaz.rs.gov.br.
Segundo o diretor Departamento Estadual de Receita Pública, Luis Antônio Bins, a idéia da medida, inédita no Brasil, "é estimular a quitação imediata ou o escalonamento dos débitos, de forma voluntária, evitando a discussão na esfera judicial".
Bins admitiu que a divulgação "provocará constrangimento e receio de punição entre os sonegadores ou maus pagadores, a ponto de induzi-los a regularizar voluntariamente a situação fiscal pendente".
Ele afirmou, porém, que "a sociedade precisa saber quem deve, quanto deve e qual a origem da dívida" porque isso gera dificuldades financeiras para o Estado.
Levantamento recente da Divisão de Estudos Econômicos Tributários e da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul estima em 12 % o índice de evasão fiscal no Estado.
Segundo o governo gaúcho, a divulgação da lista foi instituída a partir da aprovação da Lei n 12.209 pela Assembléia Legislativa. No Brasil, o único órgão de Estado que publica relação semelhante é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 30/06/05
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