Agência Senado: SENADORES DEFENDEM BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES
30/06/2005
O clima de polêmica marcou o processo de discussão da PEC Paralela da Previdência ontem no Plenário do Senado. Senadores governistas e oposicionistas se uniram em torno da manutenção de emenda aprovada pela Câmara, mas excluída do parecer do relator Rodolpho Tourinho, que estendia a policiais, defensores públicos e auditores fiscais estaduais o subteto do Poder Judiciário.
A defesa da questão foi aberta pelos pefelistas Romeu Tuma (SP) e Edison Lobão (MA), se-guidos pelos senadores Leonel Pavan (PSDB-SC) e Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AL). Para restabelecer a medida, Tuma chegou a apresentar destaque para incorporá-la novamente ao texto da PEC Paralela.
O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) também se mostrou favorável à aprovação do destaque e discordou da tese de que a manutenção do subteto acarrete aumento de despesas para os estados. Ainda em defesa da proposta, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) observou que aumento de salário para servidores depende de projeto de lei de iniciativa dos governadores, que teriam pressionado Tourinho a derrubar a emenda. Na ocasião, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apelou ao Senado pela ratificação do texto aprovado pela Câmara, evitando assim o retorno da PEC Paralela àquela Casa.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi outro a declarar apoio ao subteto reivindicado pelos servidores estaduais e apontou como um dos méritos da PEC Paralela a fixação de regras de transição que beneficiam quem está prestes a se aposentar.
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) também exaltou pontos da PEC Paralela, como integralidade, paridade de pensionistas, aposentadoria das donas de casa, aposentadoria especial para deficientes e isenção de contribuição de aposentados com doenças incapacitantes. Em relação aos portadores de necessidades especiais, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) reivindicou a aprovação de emenda de sua autoria que garante critérios diferenciados para esses cidadãos no momento da aposentadoria.
Para o senador Tião Viana (PT-AC), seria inócua apresentação de destaques no Senado para restabelecer o subteto dessas categorias, já que só a Câmara teria condições regimentais de tratar do assunto. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que respeitava o parecer de Tourinho, mas argumentou que sua aprovação inviabilizaria a possibilidade de concessão de subteto aos servidores estaduais.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também acolheu o pleito dos servidores estaduais, sustentando que, em vez de aumento, eles reivindicam proteção da legislação em seu exercício profissional.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) viu como um erro ter aceitado o pedido de dispensa da apreciação da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) expressou seu apoio às ponderações de Tuma e Heloísa em defesa do subteto para parte do funcionalismo estadual.
Fonte: Agência Senado
Data: 30/06/05
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