CP: Senado aprova PEC paralela
01/07/2005
Depois de um ano e meio tramitando no Congresso Nacional, o Senado aprovou ontem, em dois turnos, por unanimidade, a parte restante da reforma da Previdência contida na proposta de emenda constitucional paralela. Com isso, os aposentados do serviço público terão a restituição de alguns benefícios eliminados pela reforma de dezembro de 2003. Entre os itens aprovados estão a aposentadoria integral, desde que os servidores cumpram requisitos como tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres); paridade salarial; e aposentadoria para donas de casa. O subteto salarial, ponto polêmico do texto, voltará à análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, senador Rodolpho Tourinho, do PFL, também vão voltar para nova votação na Câmara a paridade das pensões (reajuste igual ao dos funcionários ativos) e as regras para benefícios previdenciários por incapacidade ao trabalho. Entre as medidas que devem entrar em vigor imediatamente está o estabelecimento de nova regra de transição para os servidores.
Um dos principais articuladores da votação, o senador Paulo Paim, do PT, afirmou que as medidas beneficiarão a oito milhões de pessoas. 'Conseguimos aprovar após muita batalha. Sempre disse que a PEC não era uma farsa', afirmou. Foram aprovados ainda critérios diferenciados para aposentadoria de deficientes e sistema especial de contribuição a trabalhadores de baixa renda.
Fonte: Correio do Povo
Data: 01/07/05
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