CP: Valor do ICMS na nota já está valendo
08/07/2005
O projeto do deputado estadual Berfran Rosado, do PPS, que obriga estabelecimentos comerciais a discriminarem na nota fiscal percentual e valor do ICMS cobrado no preço final das mercadorias e serviços, foi sancionado ontem no Palácio Piratini. Segundo Berfran, a medida tem a finalidade de conscientizar a sociedade e garantir transparência. 'Como parte dos recursos vai diretamente para os cofres públicos, nada mais natural que a sociedade se tornar fiscalizadora. É um gesto de respeito aos contribuintes', disse. Conforme a proposta, a exposição deverá constar na nota ou nas placas de anúncio dos produtos, permitindo ao consumidor conhecer o valor do imposto que está pagando.
Fonte: Correio do Povo
Data: 08/07/05
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