ZH: Lula adia criação da Super-Receita
13/07/2005
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou ontem para a França, onde permanece até a noite de sexta-feira, deixando sobre a mesa medidas propostas pela área técnica com o objetivo de racionalizar o uso do dinheiro público e cortar gastos.
Entre as principais propostas está a assinatura de uma medida provisória prevendo a fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a parte do Ministério da Previdência encarregada da arrecadação, constituindo a chamada Receita Federal do Brasil.
A medida já chegou a ser anunciada algumas vezes pelo governo. Na gestão do ex-ministro da Previdência Amir Lando, esteve prestes a sair do papel, mas, segundo técnicos da área, o projeto foi engavetado pelo atual titular da pasta, Romero Jucá, que deixará a função para retornar ao Senado, onde cumpre mandato pelo PMDB de Roraima.
Com a iminente saída de Jucá, a idéia ressuscitou. Se implementada, significará o fortalecimento do Ministério da Fazenda, que passará a abrigar a nova secretaria.
A Previdência transferiria para lá a parte encarregada de arrecadar as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os procuradores (que defendem o INSS na Justiça). O Ministério da Previdência continuaria responsável pelo pagamento dos benefícios.
Segundo a avaliação da área econômica, a Super-Receita, como está sendo chamada, permitiria dar mais eficiência à fiscalização. A fim de detectar possíveis irregularidades, o órgão poderia cruzar dados entre recolhimento de Imposto de Renda na fonte dos empregados e contribuições ao INSS, por exemplo.
Levy é cotado para supersecretaria
O cadastro da Previdência Social também passaria a ser atualizado com mais freqüência, eliminando os cerca de 15 milhões de registros sobre os quais há dúvidas. Também seria possível ampliar a estrutura de atendimento à população.
No início deste ano, quando o governo esteve próximo de criar a Super-Receita, o nome mais cotado para chefiá-lo era o de Jorge Rachid, atual secretário da Receita. Agora, o nome mais ouvido nos corredores é o do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Ele havia sido cotado para assumir a Previdência no lugar de Jucá, mas negou que estivesse prestes a assumir o comando da pasta.
O que está em estudo
Super-Receita
Sob o controle do Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil incluiria a arrecadação de contribuições para a Previdência Social e a procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encarregada de cobrar dívidas. A medida fortalece o Ministério da Fazenda.
Fusão de secretarias e corte de cargos
O presidente poderá cortar pela metade o número de cargos de confiança do governo, segundo proposta formulada pela área técnica. Também pode haver outros movimentos de fusão entre secretarias e ministérios. Um corte radical nesse tipo de despesa foi proposto a Lula pelo ex-ministro e deputado Delfim Netto (PP-SP), em seu projeto que tem por meta zerar o déficit nominal.
Controle de compras
Para evitar o desperdício de recursos, Lula deverá assinar nos próximos dias um decreto determinando que compras efetuadas por Estados e municípios dentro de programas federais (merenda escolar e remédios para hospitais públicos, por exemplo) sejam feitos por pregão eletrônico. A economia estimada com essa medida é de R$ 1,2 bilhão ao ano.
Remanejamento de verbas
Também foi proposto ao presidente que melhore o gerenciamento dos recursos do Orçamento, cancelando em parte as verbas previstas para projetos que se desenvolvem de forma lenta e fortalecendo os que estão mais adiantados. A maior parte desses remanejamentos está concentrada em investimentos em estradas.
Fonte: Zero Hora
Data: 13/07/05
|
|
