CP: Estados vão ao STF contra União
15/07/2005
Os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, do Paraná, Roberto Requião, de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, e do Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, entram hoje com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União. A primeira busca alterações na cobrança da dívida dos estados com o governo federal. A outra trata da reposição das perdas decorrentes da desoneração das exportações em função da Lei Kandir.
A cada ano, justificou Rigotto, o Rio Grande do Sul deixa de receber R$ 1 bilhão. A Lei Kandir foi criada em 1997 e prevê isenção de cobrança do ICMS para os exportadores do setor primário e de semi-elaborados, definindo ressarcimento por parte da União aos governos estaduais pelas perdas geradas em função da não arrecadação desses impostos. 'É absurdo recebermos pelas exportações muito menos do que deveríamos. O governo federal não está repondo de forma correta o que é devido aos estados', afirmou Rigotto.
Sobre a dívida com a União, e a do Rio Grande do Sul chega a R$ 24,15 bilhões, os governadores pedem que seja mudado o indexador dos juros praticados, passando do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O atual indexador sofre forte influência cambial e tornou-se um dos principais responsáveis pelo aumento drástico das dívidas estaduais em função da alta do dólar, especialmente nos anos de 2000, 2001 e 2002. Só com essa mudança, o Estado reduziria o estoque dos débitos de R$ 24,15 bilhões para R$ 17,95 bilhões, deixando de pagar R$ 6,2 bilhões. Atualmente, o Rio Grande do Sul repassa um valor de cerca de R$ 120 milhões ao mês para Brasília.
Os quatro governadores da região Sul resolveram entrar na Justiça contra a União na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Integração Sul (Codesul), em março. Nesses quatro meses, suas assessorias estudaram o melhor método para forçar que sejam feitas mudanças pela União. Na noite de quarta-feira, Rigotto e Luiz Henrique da Silveira assinaram as ações. Ontem, Roberto Requião, atual presidente do Codesul, enviou os processos ao governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, para que ele e a Procuradoria-Geral do seu estado assinem. Hoje, Requião encaminha os documentos ao Supremo.
Fonte: Correio do Povo
Data: 15/07/05
|
|
