O Globo: Lula criará Super Receita Federal esta semana
19/07/2005
Além de concluir a reforma ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer anunciar esta semana a criação, por meio de medida provisória, da Super Receita Federal, que será a fusão da Receita Federal - vinculada ao Ministério da Fazenda - e da Secretaria de Receita Previdenciária, hoje atrelada ao Ministério da Previdência. O novo órgão ficará subordinado ao Ministério da Fazenda. O objetivo é centralizar a fiscalização e arrecadação de tributos e contribuições. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, Lula quer anunciar a criação da Super Receita até amanhã, com o nome do novo ministro da Previdência, no lugar de Romero Jucá, que voltará ao Senado pelo PMDB.
Mas a assinatura da MP poderá ficar para quinta-feira, porque já seria uma ação do novo ministro. Hoje, o presidente Lula quer escolhê-lo, e deverá ser um nome indicado por Palocci. No fim do dia, Lula ainda terá um encontro com o presidente do Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), sobre uma participação do partido no Ministério.
Governo quer realizar um choque de gestão
A nova Receita faz parte de um pacote de choque de gestão que o governo quer anunciar como forma de mostrar que não está parado diante das denúncias de corrupção. Outra medida que será anunciada são novas regras para o preenchimento de cargos de confiança, os DAS (Direção de Assessoramento Superior).
Há várias versões para essa nova regra, mas a principal é a de obrigar que entre 70% e 80% dos cerca de 17 mil cargos menores - os DAS 1, 2 e 3 - sejam preenchidos por servidores públicos. O problema é que, na prática, isso significa que os DAS maiores - 4, 5 e 6 - continuariam sendo preenchidos por indicação política.
O governo vem tentando viabilizar o novo órgão desde dezembro. A Receita Federal do Brasil deverá ser comandada por Jorge Rachid, atual secretário da Receita Federal. A MP dirá que a nova Receita terá a competência de fiscalizar e arrecadar tributos e contribuições sociais, essas previstas hoje na lei 8.212. A meta é cruzar dados sobre o pagamento de impostos de empresas, por exemplo, evitando fraudes. Além disso, serão unificados as carreiras de auditores fiscais da Receita Federal e da Previdência, dando origem à carreira de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, num total de 12 mil pessoas.
A execução da dívida ativa será repassada imediatamente para a Procuradoria da Fazenda Nacional, mas os atuais processos continuarão sendo executados, por um prazo de um ano, pelos procuradores que atuam hoje junto à Previdência.
INSS permanece ligado ao Ministério da Previdência
A Receita Federal do Brasil ficará responsável por toda a arrecadação de tributo, mas será feita a ressalva de que os impostos previdenciários serão contabilizados à parte porque são usados para pagamento pelo INSS. O INSS permanece ligado ao Ministério da Previdência, como a Dataprev, que terá autorização para trabalhar para a Fazenda.
- O presidente quer anunciar a MP da Receita Federal do Brasil, porque faz parte de um choque de gestão. E porque o déficit da Previdência é o caso mais importante hoje - disse um interlocutor do presidente.
As medidas previstas
SUPER RECEITA: Será criada por medida provisória a Receita Federal do Brasil, com a fusão da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária. A unificação começará pelos cargos mais altos. O objetivo é centralizar num único órgão a fiscalização e a arrecadação de todos os impostos, inclusive as contribuições previdenciárias. A Super Receita ficará responsável por toda a arrecadação de tributos, mas será feita a ressalva de que os impostos previdenciários serão contabilizados à parte porque são usados para pagamento pelo INSS, que continua responsável pelo depósito de aposentadorias. A nova Receita será subordinada a Ministério da Fazenda.
PREVIDÊNCIA: Como haverá a unificação das carreiras dos auditores fiscais da Previdência e da Receita, dando origem a uma única categoria de auditores, serão feitos ajustes nas estruturas dos ministérios da Previdência e da Fazenda.
CARGOS DE CONFIANÇA: O governo pretende criar novas regras para o preenchimento dos cargos de confiança, os chamados Direção de Assessoramento Superior (DAS). A proposta mais forte é fixar que entre 70% e 80% dos cargos mais baixos - DAS 1, DAS 2 e DAS 3 - sejam preenchidos obrigatoriamente por servidores públicos. Já os DAS 4, 5, e 6 - continuariam sendo preenchidos por critério político. PREGÃO ELETRÔNICO: O governo vai publicar um decreto estimulando o uso do Pregão Eletrônico por estados e municípios. Haverá uma cláusula condicionando a utilização de recursos de convênio com a União ou repassados por ela à utilização do pregão.
O Estado de S. Paulo
18/07/2005
SUPER-RECEITA DE LULA DEVE ARRECADAR R$ 400 BI
Projeto que une órgăo à Secretaria de Receita Previdenciária será lançado amanhă ou na quarta-feira; medida faz parte da estratégia do governo de 'choque de gestão' - Adriana Fernandes - Marcelo de Moraes
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará nessa semana a criaçăo da Super-Receita, estrutura que vai reunir no mesmo órgăo a Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. O anúncio deverá ser feito pelo presidente amanhă ou no mais tardar na quarta-feira. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é o nome mais provável para chefiar essa supermáquina arrecadatória.
A Super-Receita estará vinculada diretamente ao Ministério da Fazenda, assegurando mais poder ao ministro Antonio Palocci. O novo órgăo deverá receber o nome de Receita Federal do Brasil ou Administraçăo Tributária Federal.
A nova estrutura governamental faz parte do conjunto de medidas que o governo pretende implantar até o fim do ano para permitir uma melhora da eficiência administrativa e dos gastos públicos, estratégia que está sendo chamada dentro do governo de "choque de gestăo".
Entre as medidas que serăo anunciadas com a Super-Receita, está a exigência de que apenas servidores públicos ocupem os cargos de comissăo DAS 1, DAS 2 e DAS 3. As comissőes mais altas, porém, poderăo ser ocupadas por pessoas que năo săo servidores.
O governo prefere criar a nova superestrutura por Medida Provisória (MP). No entanto, depois do fracasso da polęmica MP 232 - que corrigia a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas aumentava os tributos das prestadoras de serviço, e acabou sendo rejeitada - , ontem havia dúvidas se năo seria melhor encaminhar um projeto de lei ao Congresso.
"Năo podemos correr o risco de ver o que aconteceu com a MP 232", disse uma fonte do governo que participa da elaboraçăo do projeto.
MELHORIA - Segundo a fonte, a principal vantagem da fusăo será a melhoria do processo de fiscalizaçăo das empresas. Serăo eliminadas as atividades duplas, como o processo de seleçăo das empresas a serem fiscalizadas e próprio trabalho de controle. "As fiscalizações serão integradas. É uma forma de racionalização dos recursos."
Hoje, a Receita tem um processo e a Previdência outro. Isso faz com que uma mesma empresa receba visitas de fiscais da Receita e da Previdência, para tratar de forma distinta das contribuiçőes e impostos devidos à Uniăo.
A nova estrutura contará com 30 mil servidores, responsáveis por uma arrecadação que ultrapassará R$ 400 bilhões Neste ano. Haverá também redução de custo para o contribuinte. Atualmente, uma empresa tem de ir ŕ Receita federal e também ŕ Previdência Social para obter, por exemplo, certidões negativas de débito. A intenção é unificar as chamadas obrigações acessórias, as inúmeras declaraçőes que as empresas tem de prestar ao Fisco e à Previdência.
Fonte: O Globo
Data: 19/07/05
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