JB: SUPER-RECEITA: Técnicos da Receita entram em greve
20/07/2005
Os 6,5 mil técnicos da Receita Federal irão paralisar, hoje, as atividades em todo o País. O protesto, que durará até sexta-feira, é contra o modelo de criação da Super-Receita Federal que deverá ser anunciada nos próximos dias pelo governo.
O novo órgão irá centralizar a fiscalização e arrecadação de tributos e contribuições a partir da fusão da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária, hoje atreladas, respectivamente, aos Ministérios da Fazenda e da Previdência.
O objetivo é cruzar dados sobre o pagamento de impostos de empresas, por exemplo, evitando fraudes. Serão, ainda, unificadas as carreiras de auditores fiscais da Receita e da Previdência, originando a carreira de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
Para Paulo Antenor de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), o problema é que os servidores dos órgãos que serão fundidos não foram ouvidos. "Primeiro deve-se definir as atribuições dos técnicos da Receita, para depois pensar em mudar. Não se pode criar um novo órgão sem resolver os problemas antigos", afirma.
Oliveira prevê problemas em duas áreas sensíveis ao contribuinte - a fiscalização e o atendimento. Este último, inclusive, ficará paralisado nos próximos três dias. Se o problema persistir, o Sindireceita ameaça entrar em greve a partir de agosto.
A Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anpprev) também está se mobilizando contra a criação da Super-Receita. Meire Monteiro, presidente da entidade, diz que a idéia de caixa único das receitas da União e da Previdência, bem como a transferência da cobrança para o Ministério da Fazenda é temerária e poderá acarretar prejuízos especialmente para os aposentados, que podem ter comprometido o benefício.
A Anpprev já se prepara para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) tão logo seja publicada a medida provisória criando o novo órgão de arrecadação.
Paulo César de Souza, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), também é contra a proposta do governo. Segundo ele, o INSS vai ficar com o pires na mão, colocando em risco o pagamento dos benefícios. "O dinheiro terá hora para ir, mas não para voltar", avalia.
Fonte: Jornal de Brasília
Data: 20/07/05
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