ZH: Rigotto volta a apelar ao STF contra reajuste
22/07/2005
Um mês depois de os deputados terem aprovado o aumento salarial de 8,69% para os servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Assembléia e do Tribunal de Contas, o governo estadual deu a resposta que havia prometido no dia da votação: entrou com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os reajustes.
Como os aumentos salariais estão divididos em três projetos de lei, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) elaborou três Adins. A justificativa para o pedido de derrubada dos reajustes, entretanto, é a mesma: para o Palácio Piratini, apenas o Executivo poderia propor a revisão dos vencimentos de todo o funcionalismo público. Os outros poderes não concordam com a visão da administração estadual.
Foi o mesmo argumento usado pelo governador Germano Rigotto para vetar os projetos de lei no dia 13 de maio. Pelo projeto do Piratini, a revisão é de 1%.
Antes disso, em 19 de abril, os deputados haviam aprovado o aumento de 8,69% nos salários dos servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Assembléia e dos magistrados, dos promotores, e dos conselheiros do Tribunal de Contas.
No dia 21 de junho, quando o Legislativo apreciou os vetos de Rigotto, deputados da base aliada, com o apoio da bancada do PT, derrubaram as rejeições aos reajustes dos servidores com a ajuda de uma mudança repentina de parte dos petistas.
O embargo aos aumentos de juízes, desembargadores, conselheiros, auditores substitutos e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e procuradores e promotores do Ministério Público Estadual, porém, foi mantido, aumentando a crise entre o Judiciário e o Piratini.
Corte analisará Adins a partir de 1º de agosto
A competência exclusiva do governador sobre as revisões salariais anuais é também o argumento usado pela PGE para outra Adin que já tramita no STF contra os aumentos de 8,69%. Como o Supremo está em recesso, as três novas ações do Piratini foram para a mesa do presidente da Corte, ministro Nelson Jobim. Os processos devem ser distribuídos a relatores a partir de 1º de agosto.
Fonte: Zero Hora
Data: 22/07/05
|
|
