FSP: Super-Receita é alvo de críticas antes de atuar
25/07/2005
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, apelidada de Super-Receita, entrará oficialmente em atividade no dia 15. Antes disso, técnicos que devem ser alocados para o novo órgão prevêem que a mudança irá gerar conflitos de classes entre servidores da Previdência e da Receita.
A Super-Receita é o resultado da fusão entre as Secretarias de Receita Previdenciária e de Receita Federal, vinculadas aos Ministérios da Previdência e da Fazenda, respectivamente.
Os técnicos da Receita Federal já realizaram uma série de paralisações para protestar contra a estrutura de cargos do órgão. Eles queriam diminuir as diferenças salariais entre técnicos e auditores antes da criação da Super-Receita. O salário de entrada do técnico é de R$ 3.900, contra R$ 7.700 do auditor. O salário de saída do técnico é R$ 5.200, e do auditor é R$ 9.900.
Com a fusão entre as duas estruturas, os 6.500 técnicos da Receita Federal terão mais dificuldade para negociar melhoras na estrutura de carreira. É que os salários dos técnicos da Previdência são muito inferiores aos pagos pela Receita. Na Previdência, o salário de entrada é de R$ 600 e pode chegar a R$ 1.600, segundo o CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social).
"Ninguém sabe como será feita a incorporação de funcionários. Os técnicos da extinta Secretaria de Receita Previdenciária têm ensino médio. E os técnicos da Receita têm nível superior", disse Pedro Totti, diretor da CNTSS.
Segundo ele, essa diferença não atinge os auditores da Previdência, que têm salários semelhantes aos pagos pela Receita.
"Não sabemos se num primeiro momento todos os funcionários irão para a Super-Receita. E se, após uma fase de transição, parte dos antigos funcionários da Previdência será devolvida. Há muita falta de informação", disse Totti.
O diretor de assuntos parlamentares do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal), Rodrigo Thompson, acredita que a junção entre as duas categorias deve acirrar o conflito de carreiras do órgão. "É ruim para a estrutura e para a categoria. A entrada de novos servidores vai agravar o conflito existente entre as várias carreiras."
Os 6.500 técnicos da Receita marcaram para a próxima semana uma nova paralisação de 72 horas -de terça a quinta-feira- contra a estrutura funcional do novo órgão. A categoria paralisou suas atividades na última quarta.
Com outras reivindicações trabalhistas, os servidores da Previdência participam de paralisação nacional desde 2 de junho. Envolvidos com a negociação da greve, ainda não analisou os efeitos da criação da Super-Receita.
Procurada pela reportagem, a Receita informou que não comenta a paralisação dos técnicos do órgão. Segundo a Receita, Jorge Rachid, o titular da Super-Receita, detalhará na próxima semana o funcionamento do órgão.
Precipitação
Para Osíris Lopes Filho, ex-chefe da Receita Federal (governo de Itamar Franco), a fusão foi feita de forma precipitada. Ele diz que seria mais fácil incorporar a Secretaria da Previdência Social à da Receita Federal em lugar de criar uma nova instituição.
Na visão do ex-secretário da Receita, a unificação deveria acontecer lentamente, após discussões internas em grupos de estudos formados entre os dois órgãos. "Hoje a matéria-prima fundamental em matéria tributária é a informação e, quando se faz uma fusão precipitada, há a possibilidade de grandes perdas."
Segundo Osíris, a nova estrutura não vai aumentar a arrecadação nem a fiscalização.
Apesar das críticas, Osíris aponta que "há uma unicidade econômica, agora como realizar isso é que é o problema".
Benefício
Já o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, considerou a criação da Secretaria da Receita do Brasil (apelidada de Super-Receita) uma medida benéfica para as empresas. "É uma boa idéia para simplificar a vida das empresas", disse o secretário. "A Receita tem um sistema de trabalho que tem se mostrado muito eficiente."
Fonte: Folha de São Paulo
Data: 25/07/05
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