CP: Super Receita reduzirá déficit da Previdência
01/08/2005
Brasília - A Receita Federal do Brasil, que unificará a Receita Federal e a Receita Previdenciária, vai começar a trazer ganhos reais a partir de 2006, segundo a secretária da Receita Previdenciária, Liêda Amaral de Souza. Com a criação da Super Receita, o governo espera reduzir em R$ 6 bilhões o déficit da Previdência em 2006. Em 2005, o déficit deve fechar em torno de R$ 40 bilhões. Liêda estima que a arrecadação previdenciária pode chegar a R$ 121 bilhões em 2006, contra R$ 109,6 bilhões previstos para este ano. Segundo ela, o governo decidiu criar o novo órgão por medida provisória para ganhar tempo, já que em julho é feita a programação da fiscalização. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que vai comandar a Super Receita, explicou que, se o governo enviasse a proposta por projeto de lei, correria o risco de ela não sair do papel. Ao dar novos detalhes sobre o funcionamento da nova Receita, Rachid disse que a unificação das legislações do INSS e da Receita Federal e de todo o sistema deverá ser concluída em 1º de agosto de 2006.
No próximo dia 15, será feita a unificação da administração central das duas secretarias. A partir daí, as duas vão sendo unificadas gradualmente. Rachid disse que a Super Receita vai aumentar a arrecadação, racionalizar os recursos - tanto materiais quanto humanos - e melhorar o planejamento conjunto da fiscalização. Segundo ele, a estrutura administrativa do novo órgão será definida por decreto a ser editado brevemente.
A criação do novo órgão está recebendo o apoio dos auditores da Previdência, segundo informa Dulce Lima, presidente da Associação Gaúcha dos Fiscais da Previdência. 'Estamos prontos para colaborar para o sucesso do processo da transição. A situação é irreversível e, diante disso, é necessário harmonia e colaboração para que tudo seja feito com transparência e muita e tranqüilidade'.
Posição diferente tem a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência (Anpprev). A entidade ingressou ontem com uma representação no Ministério Público Federal contra a criação da Super Receita. Na representação, a Anpprev afirma que a medida provisório 258, que criou o novo órgão, é inconstitucional e pede à Procuradoria-Geral da República que tome as medidas necessárias urgentes para barrá-la. Na avaliação da entidade dos procuradores, a mudança só poderia ser feita por emenda à Constituição.
Fonte: Correio do Povo
Data: 01/08/05
|
|
